Na manhã desta terça-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs) e a empresas enquadradas no Simples Nacional. Durante evento no Palácio do Planalto, o petista anunciou um projeto de lei que prevê fim a dívidas.
A proposta é de perdão integral a partir de 2027. O valor a ser perdoado é estimado em R$ 12,6 bilhões. A medida ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.
De acordo com o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, 3,6 milhões de microempreendedores terão suas pendências perdoadas.
Outras quatro propostas foram assinadas por Lula. A 12 dias do segundo turno, o governo federal também lançou o ‘Desenrola 3.0, que servirá para renegociação de dívidas com bancos privados, voltada para microempreendedores individuais.
“Especialmente depois da pandemia, o nível de endividamento dos microempreendedores individuais aumentou muito. Nós tentamos trabalhar muito para reduzir esse endividamento ao longo dos últimos anos […] mas chegamos à conclusão que ou o Estado brasileiro perdoa a dívida dos MEIs, ou a gente não vai vender esse mal terrível”, afirmou o ministro.
O governo planeja comprar dívidas de MEIs junto aos bancos com descontos de pelo menos 90%, com previsão de edital e operações para 2027.
Lula propõe mudanças ao MEI
Conhecido por implementar programas sociais, Lula promete diminuir o endividamento das famílias caso seja eleito em 25 de outubro. Além do perdão das dívidas no MEI, o presidente apresentou ideias para o aumento do limite de faturamento, dispensa de nota fiscal e simplificação para nanoempreendedores.
O projeto prevê elevar o teto anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Por fim, Lula quer cancelar a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal na venda de produtos e serviços para pessoas físicas.
