O Senado Federal deve votar nesta quinta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que busca ampliar a integração entre as forças policiais e fortalecer o combate ao crime organizado no Brasil. A votação está prevista para começar às 14h, em Brasília, e poderá ocorrer em dois turnos no mesmo dia.
A decisão foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após os parlamentares aprovarem um requerimento que acelera a tramitação da proposta. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (14).
A PEC foi apresentada pelo governo federal e estabelece novas regras para a atuação dos órgãos de segurança pública. Entre as principais mudanças está a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, com o objetivo de ampliar a cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
Combate ao crime organizado
O texto também prevê o fortalecimento das medidas contra organizações criminosas, facções e milícias, incluindo punições mais rigorosas para integrantes desses grupos. A proposta ainda amplia as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de permitir a criação de polícias municipais conforme as regras previstas no texto.
Outro ponto importante é a previsão de recursos para a segurança pública e o sistema penitenciário. A proposta inclui na Constituição o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional, com regras para garantir a continuidade dos recursos destinados a essas áreas. A versão aprovada na CCJ, porém, retirou o trecho que destinava 30% da arrecadação das apostas esportivas aos fundos.
A proposta também estabelece medidas de proteção às vítimas de crimes e prevê regras mais rigorosas para chefes de facções e milícias. O objetivo do governo é fortalecer a atuação conjunta das instituições e ampliar os mecanismos de enfrentamento à criminalidade.
Divergências entre os parlamentares
Apesar do avanço na tramitação, a proposta enfrenta divergências entre parlamentares. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma emenda para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em determinados crimes, incluindo crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e associação criminosa. A inclusão dessa mudança pode gerar novas discussões sobre o texto.
O que acontece após a votação?
Para ser aprovada no plenário, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação. Caso seja aprovada sem alterações em relação ao texto já aprovado pela Câmara, a proposta poderá seguir para promulgação. Se houver mudanças no conteúdo, será necessário que a Câmara analise novamente o texto.
A PEC da Segurança Pública é uma das principais propostas do governo federal para a área e também está relacionada à promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de criar um Ministério da Segurança Pública após a conclusão da tramitação. A votação desta quinta-feira será decisiva para definir os próximos passos da proposta no Congresso Nacional.
