A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avalia nesta terça-feira se recomendará ao Ministério de Minas e Energia a revogação da concessão da Enel São Paulo. A diretoria analisa o encerramento antecipado do contrato, previsto para terminar em 2028.
A agência colocou em pauta o processo de caducidade da concessão de distribuição de energia na região metropolitana de São Paulo. A medida pode antecipar o fim do contrato, caso o Ministério de Minas e Energia aceite a recomendação.
A decisão final cabe ao Ministério de Minas e Energia. O governo pode seguir a indicação da Aneel, rejeitá-la ou levar o caso ao Tribunal de Contas da União (TCU) para buscar uma solução negociada com a empresa.
A Aneel abriu o processo em abril após apontar falhas persistentes na distribuição durante eventos climáticos severos entre 2023 e 2025. Segundo a agência, a Enel não solucionou de forma definitiva os problemas registrados nesse período.
Em dezembro de 2025, 4,2 milhões de residências e empresas ficaram sem energia na área atendida pela Enel São Paulo. O número superou metade da base da distribuidora, formada por cerca de 8,5 milhões de residências e empresas.
A caducidade é a penalidade mais severa prevista nos contratos de concessão de distribuição de energia. O mecanismo nunca foi aplicado no Brasil. Em casos anteriores, o poder público adotou medidas como intervenção ou transferência da concessão.
A Enel pede o encerramento do processo e aponta “vícios” e “controvérsias técnicas” na análise da Aneel. A empresa também afirma cumprir os indicadores de duração e frequência das interrupções e contesta a metodologia usada para calcular cortes e tempo de restabelecimento.
Além disso, o TCU recomendou uma análise estruturada dos efeitos da caducidade, incluindo transição operacional, indenizações, impacto tarifário e continuidade do serviço. A Enel São Paulo representa cerca de metade dos clientes de distribuição da empresa no Brasil e gerou Ebitda de aproximadamente 779 milhões de euros em 2025.
