O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (7) a entrada da American Airlines no capital da Azul. A companhia norte-americana poderá adquirir uma participação de aproximadamente 8% na empresa brasileira, em um investimento de US$ 100 milhões.
A operação ocorre durante o processo de reestruturação financeira da Azul nos Estados Unidos, realizado por meio do Chapter 11. Com a decisão, o negócio poderá avançar, desde que as empresas cumpram integralmente as condições estabelecidas no acordo firmado com o Cade.
Acordo estabelece regras para as empresas
A aprovação ocorreu por meio de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC). Na prática, o documento transforma em obrigações perante o Cade algumas medidas destinadas a preservar a concorrência entre as companhias.
Segundo o órgão, a análise considerou especialmente a atuação das empresas em rotas entre Brasil e Estados Unidos. Além disso, o Cade avaliou os possíveis efeitos de uma participação minoritária sobre decisões empresariais, acesso a informações e incentivos para uma eventual coordenação entre concorrentes.
Por isso, o acordo estabelece salvaguardas relacionadas à governança e ao compartilhamento de informações consideradas concorrencialmente sensíveis. Dessa forma, o Cade busca permitir o investimento sem ampliar riscos para a competição no setor aéreo.
O aporte da American Airlines está ligado à reorganização financeira da Azul nos Estados Unidos. A companhia brasileira passou pelo processo de Chapter 11, mecanismo utilizado para reestruturar empresas em dificuldades financeiras.
Além disso, a Azul já havia informado ao mercado que a operação com a American estava vinculada ao seu plano de reestruturação. O investimento deverá ocorrer por meio de instrumentos que podem resultar na participação acionária da companhia norte-americana.A decisão do Cade representa, portanto, mais uma etapa para a conclusão da operação.
Caso também envolve a Gol
O processo chamou atenção de outras empresas do setor. Durante a análise, o Grupo Abra, controlador da Gol, participou do processo como parte interessada e apresentou questionamentos sobre a operação.
Mesmo assim, o Cade concluiu pela aprovação condicionada ao cumprimento do acordo. O órgão destacou que o caso também contribui para ampliar a discussão sobre participações minoritárias entre empresas que atuam no mesmo mercado.
A aprovação ocorre, ainda, depois de uma análise anterior do Cade que já havia apontado que o investimento poderia fortalecer a capacidade competitiva da Azul no mercado doméstico.
O que muda para Azul e American Airlines
Com a aprovação, a American Airlines poderá avançar na aquisição da participação minoritária na Azul, enquanto a empresa brasileira ganha um novo aporte dentro de seu processo de reorganização financeira.
Ao mesmo tempo, as duas companhias terão de cumprir as obrigações previstas no ACC. Assim, o investimento poderá seguir adiante, mas dentro das regras estabelecidas pelo Cade para preservar a concorrência no mercado aéreo.
A operação reforça a aproximação entre as duas empresas e pode ampliar a integração comercial entre Brasil e Estados Unidos, especialmente em um momento de reorganização financeira da Azul.
