O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. A proposta passou pelos dois turnos com 75 votos favoráveis e apenas um contrário. Como o Senado manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, a proposta não precisa retornar aos deputados.
O próximo passo será a promulgação da emenda constitucional pelo Congresso Nacional.A mudança também não depende de sanção do presidente da República. Depois da promulgação e da publicação oficial, começam a contar os prazos para a implantação gradual das novas regras.
O que acontece agora com a PEC?
Com a aprovação nas duas Casas do Congresso, a proposta encerrou a etapa de votação. Agora, Câmara e Senado precisam realizar a promulgação da emenda constitucional.
Esse procedimento transforma formalmente a PEC em parte da Constituição. Depois disso, o texto será publicado e as novas regras poderão começar a produzir efeitos conforme o calendário de transição previsto.
Por isso, o fim da escala 6×1 não começa imediatamente após a votação. Trabalhadores e empresas ainda terão um período para se adaptar às mudanças.
Quando começa o fim da escala 6×1?
A implantação ocorrerá gradualmente. Nos primeiros dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima semanal continuará seguindo as regras atuais. Depois desse período, o limite cairá de 44 para 42 horas semanais.
Além disso, os trabalhadores passarão a ter dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução do salário. A etapa seguinte ocorrerá ao longo dos meses seguintes. Ao final de 14 meses de transição, a jornada máxima chegará a 40 horas semanais.
O trabalhador terá redução no salário?
Não. A PEC determina que a diminuição da jornada aconteça sem redução salarial. Portanto, a mudança do limite semanal não autoriza a empresa a diminuir automaticamente a remuneração do trabalhador.
Esse ponto acompanha a garantia de dois dias de repouso remunerado. Assim, a proposta altera tanto o número máximo de horas trabalhadas quanto a organização do descanso semanal.
A jornada diária continuará limitada pelas regras constitucionais e trabalhistas. A compensação de horários também poderá ocorrer conforme acordos e convenções coletivas.
As folgas serão sempre no sábado e no domingo?
A nova regra garante dois dias de descanso remunerado, mas isso não significa que todos os trabalhadores passarão a folgar obrigatoriamente aos sábados e domingos.
Empresas que funcionam todos os dias poderão organizar escalas de acordo com suas atividades. No entanto, precisarão respeitar os limites definidos pela Constituição e garantir os dois dias de repouso.
Um dos dias deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. Assim, setores como comércio, saúde, transporte e serviços poderão continuar adotando escalas próprias dentro das novas regras.
Por que a proposta não volta para a Câmara?
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC em maio de 2026. Depois, o texto seguiu para análise dos senadores. Como o Senado aprovou a mesma versão sem mudanças de conteúdo, não existe necessidade de uma nova votação na Câmara.
Se os senadores tivessem alterado pontos do texto, os deputados precisariam analisar novamente essas mudanças. Com a conclusão dos dois turnos no Senado, a proposta já cumpriu a etapa necessária no Congresso. Agora, resta a promulgação.
Presidente da República precisa sancionar?
Não. Uma emenda à Constituição segue regras diferentes das aplicadas aos projetos de lei comuns. Depois que Câmara e Senado aprovam uma PEC em dois turnos, o próprio Congresso promulga a mudança. Portanto, o presidente da República não sanciona nem pode vetar a proposta.
A promulgação será o ato que formalizará a nova regra. A partir da publicação oficial, começa a contagem dos prazos de transição.
Como foi a votação no Senado?
A PEC recebeu 75 votos favoráveis e um contrário tanto no primeiro quanto no segundo turno. Para uma mudança constitucional passar pelo Senado, são necessários pelo menos 49 votos em cada votação.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apresentou o único voto contrário. Não houve abstenções entre os parlamentares que participaram da votação nominal.
O Senado adotou um calendário especial para concluir os dois turnos na mesma sessão. Dessa forma, a proposta conseguiu encerrar sua tramitação parlamentar na noite de quarta-feira.
Quando a mudança chegará ao trabalhador?
A data exata dependerá da promulgação e da publicação da emenda. Sem essas etapas, ainda não é possível apontar o dia em que cada fase começará.
O cronograma, porém, já está definido. Dois meses após a publicação, a jornada máxima cai para 42 horas semanais. Ao final do período de transição de 14 meses, o limite passa a ser de 40 horas.
Portanto, a aprovação do Senado não encerra imediatamente a escala 6×1 nas empresas. A mudança ocorrerá por etapas até a implantação completa da nova jornada.
