Meta, TikTok e X recorreram à Justiça britânica para contestar exigências de informações feitas pela Ofcom, órgão responsável por regular comunicações no Reino Unido. As empresas afirmam que os pedidos de dados sobre moderação de conteúdo são excessivos e impõem uma carga regulatória inédita.
A disputa envolve a aplicação da Lei de Segurança Online, aprovada em 2023. A legislação estabelece regras mais rígidas para plataformas digitais, como Facebook, Instagram, TikTok e X, com foco na proteção de crianças contra conteúdos ilegais ou considerados prejudiciais.
Ofcom cobra dados detalhados das plataformas
Em fevereiro, a Ofcom enviou notificações às empresas solicitando informações sobre a atuação das plataformas na moderação de conteúdo. Entre os dados pedidos estão o número de publicações removidas, conteúdos que tiveram alcance reduzido e informações sobre quantos usuários foram expostos a materiais prejudiciais.
A fiscalização faz parte da implementação gradual da nova legislação britânica. Em casos considerados graves, as empresas podem receber multas de até 10% do faturamento global.
Empresas alegam excesso de exigências
Meta, TikTok e X afirmam que o volume e o nível de detalhamento das informações exigidas ultrapassam o necessário para a fiscalização. Em documento apresentado ao tribunal, o X classificou a solicitação como o pedido de informações mais oneroso já recebido pela empresa de um órgão regulador em qualquer país.
A Meta afirmou que a Ofcom exige informações amplas e detalhadas sobre sete de seus serviços sem, segundo a companhia, definir de forma clara a finalidade regulatória de todos os dados solicitados. O TikTok também questionou o procedimento. A plataforma sustenta que o regulador deixou de utilizar outro mecanismo de acompanhamento que já previa salvaguardas específicas.
Ofcom diz que informações são necessárias
A Ofcom defende que os dados são essenciais para avaliar se a nova legislação está funcionando e se as plataformas estão cumprindo suas obrigações. O órgão também afirma que reduziu o alcance de parte das exigências antes da implementação das medidas.
Segundo um porta-voz da Ofcom, o Parlamento britânico atribuiu ao regulador a tarefa de fiscalizar um setor que, por mais de 20 anos, funcionou com pouca responsabilização regulatória.
A audiência sobre o caso deve terminar nesta quarta-feira. A decisão poderá ajudar a definir até onde a Ofcom poderá avançar na cobrança de dados das grandes plataformas digitais. A Meta também mantém outra disputa judicial relacionada à forma como taxas e penalidades são calculadas pelo regulador britânico. Esse processo deve ser analisado na próxima semana.
