O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 e estabelece dois dias de descanso semanal remunerado. A votação terminou com 75 votos favoráveis e um contrário, nos dois turnos, representando uma vitória para os defensores da redução da jornada de trabalho no Brasil.
A proposta prevê a adoção da escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, preferencialmente aos domingos. O texto também reduz gradualmente a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.
Com a aprovação no Senado, a PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional. As novas regras ainda dependem dessa etapa formal para entrar em vigor.
Como ficará a jornada de trabalho?
A mudança será implementada em etapas para permitir a adaptação de empresas e trabalhadores. Conforme o texto aprovado, o novo modelo terá o seguinte cronograma:
– 60 dias após a promulgação: adoção da escala 5×2 e redução da jornada máxima para 42 horas semanais.
– Após 12 meses: redução da jornada máxima para 40 horas semanais.
A proposta mantém a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução dos salários em decorrência da diminuição da jornada.
A mudança altera o limite geral previsto para a duração do trabalho e busca ampliar o tempo de descanso dos profissionais. A aplicação das novas regras deverá respeitar as condições previstas no texto constitucional e os acordos coletivos permitidos pela legislação.
Quem será beneficiado pelo fim da escala 6×1?
A alteração alcança os trabalhadores abrangidos pelas regras gerais de jornada previstas na Constituição, observadas as disposições específicas para determinadas categorias e regimes de trabalho.
O texto também prevê uma regra diferenciada para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Nesses casos, a duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregado e empregador, desde que seja mantida a escala 5×2.
A proposta preserva ainda a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas e regimes diferenciados.
A mudança não significa que estabelecimentos comerciais, restaurantes, hospitais e outros serviços que funcionam aos domingos e feriados terão de fechar nesses dias. A organização das atividades poderá continuar, desde que sejam respeitados os descansos e os limites de jornada aplicáveis.
Por que a votação foi acelerada?
A votação ocorreu a 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. O fim da escala 6×1 tornou-se um dos temas centrais do debate político nacional, com apoio de setores do governo e de parlamentares da oposição.
A tramitação foi acelerada por meio de um calendário especial, que permitiu a análise da proposta em dois turnos no mesmo dia. Para aprovar uma emenda constitucional no Senado, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
A aprovação por 75 votos a um demonstra o amplo apoio parlamentar à proposta na votação final, embora o debate sobre os impactos econômicos e a adaptação das empresas continue.
Quando o fim da escala 6×1 começa a valer?
Apesar da aprovação no Senado, a nova regra ainda não deve ser considerada automaticamente em vigor. O texto precisa ser promulgado pelo Congresso Nacional, etapa que formaliza a alteração constitucional.
Depois da promulgação, será contado o prazo de 60 dias previsto para o início da implementação. A jornada máxima passará inicialmente a 42 horas semanais e, após 12 meses, chegará a 40 horas.
Até a entrada em vigor das novas regras, empregadores e trabalhadores devem observar a legislação vigente e os instrumentos coletivos aplicáveis às respectivas categorias.
