O PSD apresentou uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar viabilizar a realização do segundo turno na eleição para o Governo do Rio de Janeiro. O pedido busca suspender os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos), medida que abriu caminho para a vitória de Douglas Ruas (PL) ainda no primeiro turno.
Protocolada nesta quarta-feira (14), a iniciativa ocorre em meio aos desdobramentos da disputa entre Ruas e Eduardo Paes (PSD). A legenda solicita uma decisão liminar que interrompa os efeitos do julgamento eleitoral e permita a convocação de uma nova votação para o Palácio Guanabara.
A principal discussão envolve a forma como os votos de Garotinho devem ser considerados no cálculo do resultado. Para o PSD, embora a candidatura tenha sido posteriormente barrada, os votos registrados nas urnas não deveriam ser simplesmente desconsiderados para determinar se um concorrente alcançou a maioria absoluta necessária para vencer no primeiro turno.
Na avaliação do partido, a anulação posterior dos votos interfere no resultado da disputa porque modifica a base de cálculo utilizada pela Justiça Eleitoral. A legenda sustenta que os eleitores puderam votar no ex-governador e que essa manifestação precisa ser considerada na análise sobre a necessidade de um segundo turno.
Nova ação questiona decisão da Justiça Eleitoral
A iniciativa representa uma nova tentativa da coligação de Paes de reverter os efeitos da decisão do TSE. No julgamento anterior, a Corte Eleitoral decidiu, por cinco votos a dois, anular os 274.411 votos atribuídos a Garotinho e determinou a retotalização dos resultados.
Com a exclusão desses votos da contagem dos válidos, Douglas Ruas passou a ter 50,88%, percentual suficiente para ser considerado eleito no primeiro turno. Antes da retotalização, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) havia recebido 49,27% dos votos válidos, enquanto Paes obteve 42,76%.
O ex-prefeito do Rio já havia recorrido ao STF contra a decisão eleitoral. Em 8 de outubro, entretanto, o ministro Cristiano Zanin rejeitou o pedido de suspensão, sob o entendimento de que ainda não haviam sido esgotadas as possibilidades de recurso no âmbito da própria Justiça Eleitoral.
A nova ação busca uma medida urgente para suspender os efeitos do julgamento do TSE. O resultado dependerá da análise do Supremo, que ainda não havia sorteado um relator para o processo no momento desta publicação.
PSD pede restrição na escolha do relator
Outro ponto apresentado pelo partido diz respeito à distribuição da nova ação no Supremo. A legenda solicitou que os ministros Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli não sejam escolhidos como relatores do caso, uma vez que os três participaram do julgamento no TSE sobre a anulação dos votos de Garotinho.
O pedido busca evitar que a nova ação seja distribuída a ministros que já se manifestaram sobre a controvérsia na Corte Eleitoral. A definição do relator é uma etapa importante porque caberá a ele conduzir a análise do processo e apreciar eventuais pedidos urgentes, conforme as regras aplicáveis.
A solicitação, porém, não significa que o segundo turno esteja garantido. Para que a eleição seja novamente submetida a uma segunda votação, será necessário que a Justiça acolha os argumentos apresentados pela legenda e determine as providências correspondentes.
Entenda a origem da disputa
A controvérsia começou com a candidatura de Anthony Garotinho ao governo fluminense. O ex-governador concorreu com o registro sob questionamento judicial, e seu nome permaneceu disponível na urna eletrônica. Os votos recebidos foram contabilizados inicialmente, mas o TSE posteriormente decidiu anular essa votação.
A discussão jurídica passou, então, a envolver não apenas a situação eleitoral de Garotinho, mas também o impacto da exclusão dos votos sobre a definição do vencedor. O PSD defende que a retirada dos votos altera o cálculo da maioria absoluta e, por isso, deveria haver segundo turno entre os candidatos que permaneceram na disputa.
A Justiça Eleitoral adotou entendimento diferente ao determinar a retotalização. Com a nova contagem, Ruas ultrapassou a marca de 50% dos votos válidos, eliminando, pelo critério aplicado ao resultado, a necessidade de uma segunda votação.
O caso coloca em discussão os efeitos de uma decisão sobre o registro de candidatura quando ela é tomada depois da votação e a forma como os votos correspondentes devem ser tratados para definir o resultado eleitoral. A solução dependerá da análise dos fundamentos jurídicos apresentados.
