O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quinta-feira (8) o início do cumprimento da pena do ex-deputado Eduardo Bolsonaro. Outro pedido é o cancelamento do passaporte do ex-deputado, que mora nos Estados Unidos desde 2025.
Eduardo foi condenado a quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo, cometido de forma continuada. A pena também inclui 50 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos, totalizando R$ 162 mil reais.
Moraes mandou expedir um mandado de prisão a Eduardo Bolsonaro, que foi condenado desde junho deste ano. O ex-parlamentar, porém, tem saído impune. Nos EUA, Eduardo virou um interlocutor entre a família Bolsonaro e autoridades americanas. Segundo o STF, ele usou sua influência no país para tentar interferir no processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O governo de Trump concedeu um green card a Eduardo. O documento garante a permanência do político por prazo indeterminado nos país norte-americano.
O cumprimento efetivo da prisão no Brasil ainda depende de trâmites internacionais. Uma alternativa seria a Justiça Brasileira realizar uma extradição.
Acusações contra Eduardo Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República sustentou que Eduardo atuou nos Estados Unidos para promover retaliações contra o Brasil. O objetivo do ex-deputado era impedir a condenação do pai, Jair Bolsonaro.
O STF entendeu que documentos, registros digitais e manifestações públicas comprovaram autoria e materialidade do crime. O acórdão identificou grave ameaça nas atitudes de Eduardo Bolsonaro, que tentou influenciar nas decisões judiciais.
A Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Eduardo no processo, pediu a absolvição e argumentou que tais manifestações estavam protegidas pela liberdade de expressão.
