O governo federal já encaminhou 13.241 sites de apostas ilegais para bloqueio desde 25 de setembro. O governo divulgou o número nesta terça-feira (6). Na mesma data, as plataformas autorizadas a operar no Brasil começaram a encerrar as atividades. A mudança ocorreu após a entrada em vigor da Medida Provisória nº 1.394/2026.
A medida proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país. Com isso, o governo ampliou a fiscalização e intensificou o combate às plataformas que atuam de forma irregular.
Nesse contexto, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as ações contra as apostas ilegais podem mudar a forma como as famílias brasileiras utilizam seus recursos.
“Já tínhamos identificado entre R$ 600 milhões e R$ 650 milhões por dia que saía da poupança popular e ia para as bets. Dinheiro da poupança popular, que passa a ficar com as famílias. Essa é uma mudança importante”, afirmou o ministro.
Além disso, desde 25 de setembro, o governo encaminhou, em média, cerca de 1.103 sites por dia para bloqueio. Ao mesmo tempo, solicitou às plataformas digitais a remoção de 3.552 páginas, perfis, canais, grupos e servidores relacionados à divulgação de apostas ilegais.
Segundo o governo, os conteúdos identificados no Telegram, TikTok, WhatsApp e Discord alcançavam aproximadamente 17,2 milhões de usuários, membros e seguidores. No entanto, uma mesma pessoa pode aparecer mais de uma vez nesse levantamento, já que pode participar de diferentes canais ou plataformas.
Saldo de apostadores será devolvido
Enquanto isso, o encerramento das plataformas autorizadas também deu início ao processo de devolução dos valores que permaneciam nas contas dos apostadores. Segundo o Ministério da Justiça, R$ 1,325 bilhão ainda aguardava devolução a cerca de 26,5 milhões de apostadores nesta terça-feira (6).
Além disso, as empresas devem enviar até quarta-feira (7) às instituições financeiras os dados dos valores restantes. As informações devem indicar os valores correspondentes a cada CPF e as contas utilizadas pelos apostadores.
A previsão é que os pagamentos ocorram entre 9 e 14 de outubro. Caso alguma devolução não possa ser concluída, as instituições financeiras transferirão posteriormente o dinheiro para a Caixa Econômica Federal. Assim, a instituição poderá realizar a restituição aos usuários.
Governo intensifica fiscalização contra bets ilegais
Além da devolução dos valores, o governo também busca impedir que novas plataformas clandestinas ocupem o espaço deixado pelos sites retirados do ar. Para isso, mantém o bloqueio de endereços identificados e acompanha a publicidade e os conteúdos relacionados às apostas ilegais.
Ao mesmo tempo, a fiscalização envolve diferentes órgãos e plataformas digitais. O objetivo é dificultar a atuação de empresas que continuam oferecendo apostas sem autorização no território brasileiro.
A Medida Provisória nº 1.394/2026 entrou em vigor em 25 de setembro. A norma proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa no Brasil, incluindo apostas esportivas e jogos online.
Com a nova regra, as plataformas autorizadas começaram a encerrar suas operações. Paralelamente, o governo intensificou o bloqueio de sites considerados ilegais e a retirada de conteúdos usados para divulgar essas apostas.
