O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu arquivar o Inquérito das fake news. A decisão acolheu uma manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, sob o entendimento de que o objeto específico da investigação foi esgotado e que o procedimento não poderia se prolongar indefinidamente.
A apuração sobre ataques e ameaças contra ministros da Corte durou mais de sete anos. Fachin reconheceu o desgaste na investigação e bateu o martelo.
Embora o inquérito das fake news tenha sido encerrado, desdobramentos dessa investigação que estiverem abertos seguirão em análise de forma individual no STF. Edson Fachin afirma ainda que a decisão não alcança condenações, absolvições, acordos, decisões de recebimento de denúncia ou demais pronunciamentos jurisdicionais “proferidos em processos autônomos, cuja validade e eficácia não constituem objeto deste pronunciamento”.
Para Fachin, o arquivamento do inquérito reflete o fim natural de um ciclo processual e o reconhecimento de que investigações precisam de um termo final, sem que isso signifique uma revisão ou invalidação histórica das razões que motivaram a criação do inquérito em 2019.
“Inexiste fundamento para que uma investigação permaneça indefinidamente aberta a acontecimentos futuros: a complexidade justifica o tempo indispensável à elucidação de fatos determinados, não legitimando a ausência de termo final nem a renovação permanente de seu objeto”, disse Fachin.
Sobre o inquérito das fake news
Instaurado pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o inquérito das fake news reuniu operações policiais, bloqueios de redes sociais, prisões e acusações oferecidas pela Procuradoria-Geral da República. Além disso, virou alvo de críticas de entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil, e motivo de atritos principalmente com a oposição no Congresso, além de provocar desconforto no meio jurídico.
Ao longo dos anos, o inquérito das fake news gerou intensos debates jurídicos sobre os limites de atuação do STF e a liberdade de expressão,
Dados do STF apontam que o inquérito deu origem a mais de 1,6 mil ações penais e centenas de condenações de envolvidos em tentativas de subversão da ordem pública.
