O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a punição de dois anos aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à juíza federal Gabriela Hardt. A decisão é provisória e vale até o julgamento definitivo do caso.
Com a liminar, Hardt poderá voltar ao trabalho após o fim da licença médica, desde que não haja outro impedimento. Ela também volta a receber os vencimentos integrais. O período da punição ficará suspenso enquanto o STF analisa o caso.
Ministro aponta possível prescrição
Fux apontou indícios de prescrição no processo disciplinar. Segundo a decisão, o CNJ tomou conhecimento dos fatos em 2019, mas concluiu a abertura do processo administrativo em 2024.
Entre o registro de uma reclamação disciplinar, em 15 de março de 2019, e a conclusão dessa etapa, em 7 de junho de 2024, passaram-se cinco anos, dois meses e 23 dias. Esse intervalo supera o prazo de cinco anos previsto para a apuração de faltas funcionais.
CNJ puniu juíza por atuação na Lava Jato
Em agosto, o CNJ decidiu aplicar a Hardt dois anos de disponibilidade. O julgamento terminou com dez votos a quatro. O conselho analisou a atuação da juíza na homologação de um acordo relacionado à Lava Jato, em 2019.
O acordo previa a criação de uma fundação privada com recursos ligados à operação, estimados em até R$ 2 bilhões. O CNJ considerou que Hardt não teve cautela suficiente ao homologar o documento em menos de 48 horas.
Fux afirmou que, segundo os elementos apresentados, não havia provas de que a juíza agiu para cometer irregularidades ou obter benefício pessoal. A liminar, porém, não encerra o caso nem anula definitivamente a punição. O STF ainda deverá julgar o mandado de segurança.
