O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nesta quinta-feira (19), às 9h, o decreto que regulamenta a implementação da escala de trabalho 5×2 no Brasil. A medida estabelece orientações para a transição do modelo 6×1 e prevê mecanismos para evitar que a redução da jornada resulte em cortes salariais.
A informação foi confirmada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Segundo ele, o texto passou por ajustes solicitados pelo presidente e será apresentado em uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília.
De acordo com o governo, a nova regulamentação pretende esclarecer as regras para trabalhadores e empregadores, além de orientar as negociações necessárias para a adaptação das empresas. O início da implementação está previsto para 16 de dezembro de 2026.
Como será a proteção dos salários
Um dos pontos centrais do decreto será a definição de mecanismos para preservar a remuneração dos trabalhadores durante a redução da jornada.
Segundo informações divulgadas, o texto deverá estabelecer critérios de cálculo e novos divisores para garantir a chamada neutralidade salarial. A intenção é impedir que a diminuição das horas trabalhadas provoque redução nos salários ou nos pisos das categorias profissionais.
A medida busca dar segurança aos trabalhadores durante a mudança e evitar interpretações diferentes por parte das empresas na aplicação das novas regras.
O que muda com a escala 5×2
A nova organização substitui o modelo 6×1, no qual o trabalhador atua durante seis dias e tem apenas um dia de descanso semanal.
Com a escala 5×2, a previsão é de cinco dias de trabalho e dois dias de folga remunerada por semana. A jornada máxima também será reduzida gradualmente, passando de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.
A transição terá duração prevista de 14 meses. A partir de 16 de dezembro, a primeira etapa estabelece uma jornada semanal de 42 horas, conforme as regras aprovadas.
Os dois dias de descanso deverão ser garantidos, com a distribuição das folgas organizada de acordo com as características de cada atividade e as negociações coletivas.
STF também discute regras de transição
A regulamentação ocorre enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa questionamentos sobre a aplicação da nova jornada. O ministro Flávio Dino estabeleceu parâmetros provisórios para a transição e determinou que as ações relacionadas ao tema sejam analisadas diretamente no mérito pelo plenário.
A decisão também prevê um prazo de 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para que empresas e sindicatos renegociem condições previstas em acordos e convenções coletivas.
O ministro Luiz Fux pediu destaque no julgamento virtual da liminar, interrompendo a análise nesse formato. Com isso, a discussão deverá continuar no plenário presencial da Corte.
Empresas terão de se adaptar
A expectativa do Ministério do Trabalho é que o decreto ajude setores econômicos a organizar a mudança antes do início da implementação. O governo informou que vem realizando reuniões com representantes de diferentes atividades para esclarecer dúvidas sobre a transição.
A alteração deverá exigir adaptações principalmente em áreas que funcionam durante toda a semana, como comércio, serviços, indústria e atividades essenciais.
Com a assinatura prevista para quinta-feira, o governo pretende estabelecer orientações para que empregadores e trabalhadores se preparem para a adoção do novo modelo a partir de dezembro.
