A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), em turno suplementar, o projeto que aumenta as penas para homicídio e lesão corporal grave ou gravíssima cometidos na direção de veículo sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que prejudiquem a capacidade de dirigir. Agora, o PL 4.668/2020 segue para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para votação no Plenário do Senado.
O projeto, apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que propôs um texto alternativo. A CCJ já havia aprovado a proposta em primeiro turno na semana anterior; desde então, segundo a Agência Senado, os parlamentares não apresentaram novas emendas.
Penas previstas no projeto
Se a Câmara também aprovar a proposta e ela virar lei, o homicídio culposo no trânsito sob efeito de álcool, substância psicoativa ou medicamento poderá ser punido com reclusão de seis a dez anos, além da suspensão ou proibição do direito de dirigir. Hoje, a pena prevista para esse crime vai de cinco a oito anos.
Já a lesão corporal grave ou gravíssima poderá resultar em reclusão de três a seis anos, além das demais sanções previstas na legislação. Atualmente, a pena varia de dois a cinco anos.
Medicamentos entram nas regras
A relatora ampliou o alcance do projeto ao incluir medicamentos que comprometam a capacidade de condução. Assim, a proposta prevê que as regras sobre dirigir sob influência de álcool ou substâncias psicoativas também alcancem remédios com efeito prejudicial à direção.
Além disso, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deverá listar as substâncias e os medicamentos que afetam a capacidade de dirigir. Para isso, o órgão usará parâmetros técnicos definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e também estabelecerá procedimentos de fiscalização e limites de tolerância, quando houver.
Testes e perícias
O texto permite submeter motoristas envolvidos em sinistros ou abordados em fiscalizações a testes, exames clínicos, perícias e outros procedimentos técnicos ou científicos. Esses recursos poderão verificar se o condutor dirigia sob efeito de substâncias que comprometam a capacidade de condução.
Por outro lado, a relatora retirou do projeto a possibilidade de prisão preventiva para crimes culposos de trânsito, aqueles cometidos sem intenção de matar ou ferir. Com essa mudança, a proposta deixa de alterar o Código de Processo Penal.
Até a conclusão da tramitação no Congresso e eventual sanção, as penas atuais continuam em vigor.
