O crescimento de um pequeno negócio depende de vendas, clientes e capacidade de investimento, mas também da organização das obrigações fiscais. Para microempreendedores individuais (MEIs) que acumulam dívidas, a falta de regularidade pode criar obstáculos em situações que exigem documentação fiscal e dificultar o planejamento da atividade.
Esse cenário voltou ao debate após a aprovação, na quarta-feira (14), de uma proposta que inclui o perdão de dívidas de MEIs. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados por 461 votos a quatro e será analisado pelo Senado. Portanto, o benefício ainda não está disponível.
A estimativa apresentada pelo governo federal no lançamento do programa Prospera MEI foi de R$ 12,6 bilhões em débitos relacionados a aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores. O texto aprovado contempla dívidas inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026, conforme as condições previstas na proposta.
Embora a possibilidade de cancelamento represente um alívio financeiro potencial, o benefício não resolve, por si só, as dificuldades de gestão que podem ter contribuído para o acúmulo de pendências.
“A possibilidade de regularização pode dar fôlego ao pequeno negócio. Mas é importante conhecer as condições do benefício e organizar a rotina para não voltar a acumular dívidas”, afirma Anderson Diogenes Pavanello, fundador do Meu Contador Online.
Entre as obrigações do MEI estão o pagamento mensal do DAS e a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI).
Mesmo quando o faturamento diminui, o empreendedor precisa acompanhar as obrigações aplicáveis ao seu enquadramento. Deixar de realizar esses procedimentos pode gerar novas pendências e comprometer a regularidade fiscal.
Para quem administra sozinho vendas, atendimento, compras e pagamentos, manter essa organização exige atenção constante.
Uma das recomendações é separar as despesas pessoais das movimentações do negócio. Outra é reservar mensalmente os valores destinados aos tributos, evitando que recursos necessários para o pagamento das obrigações sejam utilizados em outras despesas.
Ferramentas digitais podem contribuir para essa rotina, especialmente no acompanhamento de vencimentos e na organização de documentos.
“A tecnologia ajuda a organizar vencimentos e documentos. O acompanhamento profissional pode apoiar o empreendedor na regularização e nas decisões de crescimento”, afirma Pavanello.
Regularização não garante crédito automaticamente
A manutenção da regularidade fiscal pode ajudar o microempreendedor a obter certidões exigidas em determinadas contratações e processos comerciais.
Entretanto, estar regularizado não significa aprovação automática de financiamentos. Instituições financeiras também analisam critérios próprios, como capacidade de pagamento, histórico financeiro e condições da operação.
Da mesma forma, o acesso aos benefícios previdenciários depende do cumprimento das regras de contribuição, carência e demais requisitos aplicáveis.
A proposta aprovada na Câmara também prevê condições para a manutenção do perdão, incluindo a continuidade dos pagamentos mensais após a entrada em vigor da eventual lei.
“Enquanto a proposta não virar lei, o empreendedor deve manter o DAS e as declarações em dia. A expectativa de perdão não muda as obrigações que já existem”, orienta Pavanello.
Para quem possui débitos, o primeiro passo é consultar a situação fiscal e identificar quais pendências estão na Receita Federal e quais já foram inscritas em dívida ativa.
Com essas informações, o empreendedor pode avaliar alternativas de regularização disponíveis, sem depender exclusivamente da aprovação da nova proposta.
A possibilidade de perdão abre uma perspectiva para milhões de brasileiros, mas a manutenção da atividade dependerá também da capacidade de administrar receitas, despesas e compromissos futuros.
Com origem na tradição contábil iniciada em 1966, em Santo André (SP), o Meu Contador Online combina experiência, tecnologia e atendimento humano. A empresa oferece soluções para abertura de empresas, troca de contabilidade, migração de MEI para ME e rotinas contábeis, fiscais e trabalhistas.
Seu modelo utiliza recursos digitais para simplificar processos e mantém contato direto entre os empresários e os profissionais responsáveis pelo atendimento.
