O governo federal prorrogou por mais 30 dias a desoneração dos tributos federais sobre a gasolina e o etanol. Com isso, as medidas que venceriam nesta segunda-feira (9) continuam em vigor até 9 de dezembro de 2026. O decreto também mantém a subvenção adicional destinada aos produtores e às cooperativas de etanol.
Na prática, seguem zeradas as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis sobre a gasolina. O alívio tributário equivale a cerca de R$ 0,89 por litro. No caso do etanol hidratado, a desoneração corresponde a aproximadamente R$ 0,19 por litro.
Além disso, o governo manteve a subvenção de R$ 0,428 por litro destinada aos produtores e às cooperativas de etanol. A intenção é preservar a competitividade do biocombustível diante da gasolina e reduzir a pressão dos preços internacionais do petróleo sobre o mercado brasileiro.
Medida evita volta imediata dos tributos
Sem a prorrogação, os benefícios perderiam a validade em 9 de novembro. Nesse cenário, os tributos federais voltariam a incidir sobre gasolina e etanol a partir do dia seguinte, o que poderia aumentar a pressão sobre os preços nas distribuidoras e nos postos.
O novo decreto, portanto, mantém por mais um mês a política adotada em outubro. A decisão ocorre enquanto o petróleo continua negociado em patamar elevado no mercado internacional, influenciado pela instabilidade geopolítica no Oriente Médio.
Segundo informações divulgadas pelo governo quando o pacote foi ampliado, a estratégia busca amortecer o impacto externo antes que ele chegue integralmente ao consumidor. Dessa forma, Brasília tenta reduzir o repasse da alta do petróleo para a inflação doméstica.
Quanto a desoneração representa na gasolina?
No caso da gasolina, o governo zerou PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis. Somadas, essas reduções representam R$ 0,89 por litro de gasolina A, combustível puro que posteriormente recebe a mistura obrigatória de etanol antes de chegar ao consumidor.
Antes do pacote de outubro, o alívio tributário correspondia a R$ 0,63 por litro. Com o agravamento das pressões no mercado internacional, o governo ampliou a redução e zerou integralmente os tributos federais previstos naquela etapa.
Isso não significa, porém, que o preço na bomba necessariamente caia R$ 0,89. O valor final depende de fatores como preço nas refinarias, margens de distribuição e revenda, frete e tributos estaduais.
Etanol segue com imposto zerado
O etanol hidratado também continuará com PIS/Pasep e Cofins zerados até 9 de dezembro. Nesse caso, a redução tributária equivale a aproximadamente R$ 0,19 por litro. A manutenção do benefício busca evitar que o etanol perca competitividade diante da gasolina.
Como os dois combustíveis concorrem diretamente no abastecimento de veículos flex, uma diferença muito pequena de preço pode mudar a escolha do consumidor. Além da desoneração, o governo preservou a subvenção econômica aos produtores. O valor segue em R$ 0,428 por litro de etanol hidratado destinado ao consumo final.
Produtores de etanol mantêm subvenção
A subvenção beneficia produtores e cooperativas e funciona como uma compensação adicional diante da redução dos tributos sobre a gasolina. O objetivo é preservar uma diferença de preço que mantenha o biocombustível competitivo no mercado.
O benefício começou em um patamar menor e foi ampliado em outubro. Agora, o novo ato mantém a ajuda por mais um mês, acompanhando a prorrogação da desoneração tributária. Segundo a legislação anterior, esse apoio já poderia ser prorrogado caso o governo considerasse necessário preservar a competitividade do etanol. A decisão desta semana confirma a continuidade dessa política até dezembro.
Pacote terá impacto bilionário nas contas públicas
A extensão das medidas representa perda de arrecadação e aumento de gastos com subsídios. Estimativas divulgadas após a decisão apontam impacto próximo de R$ 3,57 bilhões para o novo período. Desse total, aproximadamente R$ 2,76 bilhões estão relacionados à desoneração da gasolina e do etanol.
Outros R$ 813 milhões correspondem à manutenção da subvenção destinada ao setor de biocombustíveis. O governo pretende compensar esse custo com receitas extraordinárias ligadas à própria alta do petróleo. Entre elas estão royalties, arrecadação tributária e outras receitas obtidas com o setor energético.
Alta do petróleo motivou pacote
As medidas começaram a ganhar força em setembro, quando o governo reduziu tributos para conter os efeitos da alta do petróleo. Em outubro, o pacote foi ampliado depois que a cotação internacional voltou a subir.
Segundo o governo, os conflitos geopolíticos provocaram restrições na oferta e elevaram as margens de refino. Além disso, aumentou a diferença entre os preços internacionais e os valores praticados no mercado brasileiro.
Nas últimas semanas, o barril chegou a superar US$ 100 e depois recuou para a faixa dos US$ 90. Mesmo com a queda, o patamar continua acima dos níveis observados antes do agravamento do conflito.
E o diesel?
A prorrogação anunciada agora trata diretamente da gasolina, do etanol e da subvenção aos produtores de biocombustíveis. O governo ainda discute parte das medidas voltadas ao diesel.
Em outubro, Brasília concedeu uma subvenção adicional de R$ 1,40 por litro aos importadores de óleo diesel rodoviário. Esse valor se somou a outro benefício que já estava em vigor, com o objetivo de manter as importações economicamente viáveis.
Até a publicação desta prorrogação, a continuidade integral daquele subsídio adicional ainda dependia de definição separada. Por isso, a extensão da gasolina e do etanol não deve ser interpretada automaticamente como renovação de todo o pacote do diesel.
Governo tenta evitar pressão sobre inflação
Combustíveis têm peso importante nos custos de transporte e, consequentemente, em diversos preços da economia. Uma alta expressiva pode atingir desde o deslocamento das famílias até o frete de alimentos e produtos industrializados.
Por isso, o governo vê a desoneração como uma forma de ganhar tempo enquanto acompanha o comportamento do mercado internacional. Caso o petróleo continue pressionado, uma nova prorrogação poderá voltar ao debate antes de dezembro.
Por enquanto, porém, o prazo oficial termina em 9 de dezembro. A partir daí, o governo terá de decidir se mantém os benefícios, reduz os incentivos ou permite a retomada dos tributos.
