A Justiça Federal suspendeu nesta segunda-feira (9) as novas regras que ampliavam a aceitação de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) em diferentes maquininhas de cartão. As mudanças tinham começado a valer no sábado (7) e buscavam permitir o uso dos benefícios em uma rede maior de equipamentos habilitados. Com a decisão, voltam a valer, por enquanto, as regras anteriores.
A liminar foi concedida pela 22ª Vara Federal Cível do Distrito Federal após ação da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT). O juiz Frederico Botelho de Barros Viana entendeu que o governo extrapolou sua competência ao tornar obrigatório um modelo aberto de pagamentos. A União ainda pode recorrer da decisão.
Na prática, a suspensão reduz novamente o número de maquininhas aptas a processar VR e VA. Isso significa que o consumidor pode voltar a encontrar estabelecimentos onde o cartão de benefícios não funciona em qualquer equipamento disponível no caixa.
O que muda para quem usa VR e VA?
A principal mudança ocorre na aceitação dos cartões. A regra que começou a valer no sábado previa que supermercados, restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos poderiam processar cartões de diferentes operadoras em qualquer maquininha habilitada para esse tipo de benefício.
Com a decisão judicial, essa ampliação fica suspensa. Assim, volta a existir uma dependência maior entre a operadora do benefício e a rede de maquininhas credenciadas para receber aquele cartão.
Para o trabalhador, isso pode significar menos opções de pagamento em alguns locais. Um estabelecimento pode aceitar determinada bandeira de VR ou VA em uma máquina, mas não necessariamente em todas as outras disponíveis.
Por que a Justiça suspendeu a regra?
O ponto central da decisão está no modelo de pagamento chamado de arranjo aberto. Nesse formato, diferentes operadoras podem compartilhar uma infraestrutura mais ampla de processamento, o que aumenta a interoperabilidade entre os cartões e as maquininhas.
O juiz entendeu que o governo não poderia impor esse sistema de forma obrigatória apenas por meio de regulamentação. Segundo ele, a lei que criou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) não prevê essa exigência de maneira expressa.
Na avaliação do magistrado, o decreto criou uma obrigação que ultrapassaria o que foi aprovado pelo Legislativo. Por isso, a liminar suspendeu a aplicação das novas regras até que a questão seja analisada em maior profundidade.
O que o governo pretendia com a mudança?
O governo defendia que a abertura do sistema aumentaria a concorrência entre as empresas de benefícios e facilitaria a aceitação dos cartões pelo comércio. A proposta também buscava diminuir a dependência dos estabelecimentos de redes específicas de pagamento.
Além disso, as novas regras estabeleciam limites para as taxas cobradas dos comerciantes e reduziam o prazo para o repasse dos valores das vendas. A expectativa era diminuir custos para restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos que recebem VR e VA.
Para os consumidores, o principal efeito esperado era justamente encontrar mais locais e mais maquininhas capazes de aceitar o benefício.
Mudança havia começado a valer no sábado
A implantação das novas regras vinha sendo preparada ao longo de vários meses. A etapa mais importante começou em 7 de novembro, quando a interoperabilidade deveria passar a funcionar de maneira mais ampla.
Cartões de empresas como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile estavam entre os meios de pagamento afetados, dependendo do enquadramento de cada produto no PAT. A integração, porém, ainda dependia de adaptações técnicas entre operadoras e empresas de maquininhas.
Agora, com a suspensão judicial, esse processo fica interrompido até nova decisão.
Comércio também sente efeito da decisão
A mudança não afeta apenas os trabalhadores. Restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos também precisam acompanhar quais sistemas permanecem autorizados a processar os cartões.
Pelas regras anteriores, um comércio pode precisar manter diferentes credenciamentos ou equipamentos para aceitar benefícios de mais de uma operadora. Isso aumenta a complexidade da operação e pode elevar custos.
A proposta do governo buscava justamente simplificar esse cenário. Com a liminar, porém, a estrutura anterior volta a valer enquanto a disputa judicial continua.
União pode recorrer
A decisão desta segunda-feira é liminar. Isso significa que ela tem efeito imediato, mas ainda pode ser modificada por uma instância superior.
A União poderá apresentar recurso para tentar restabelecer as normas. Até que isso aconteça, porém, valem novamente as regras antigas para a aceitação de VR e VA.
A discussão também pode avançar para outras instâncias da Justiça, especialmente porque envolve a interpretação dos limites do decreto que regulamentou o Programa de Alimentação do Trabalhador.
O que fazer se o cartão deixar de passar?
Para quem utiliza vale-refeição ou vale-alimentação, a recomendação é verificar diretamente com o estabelecimento se aquela maquininha está habilitada para receber o cartão.
Também vale consultar os canais oficiais da operadora do benefício para conferir a rede de estabelecimentos credenciados. Como a decisão judicial mudou novamente as regras poucos dias após a entrada em vigor do novo sistema, podem ocorrer diferenças entre estabelecimentos durante o período de adaptação.
Por enquanto, a principal consequência é simples: a prometida ampliação da aceitação dos cartões está suspensa, e os trabalhadores voltam a depender das redes já credenciadas antes da mudança.
