O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu neste sábado (14) o julgamento sobre as regras de transição para a implementação da escala 5×2 no Brasil. Com um pedido de destaque, ele retirou o caso do plenário virtual e determinou que a discussão seja transferida para uma sessão presencial da Corte.
A mudança faz com que a votação seja reiniciada. Os votos já apresentados no ambiente virtual não serão aproveitados, e os ministros precisarão se manifestar novamente quando o processo voltar à pauta. Ainda não existe uma data definida para a análise presencial, que dependerá da inclusão do caso na agenda do presidente do STF, Edson Fachin.
Apesar da interrupção, a decisão provisória do ministro Flávio Dino permanece válida. Na prática, o calendário de transição continua mantido, com a primeira etapa prevista para 16 de dezembro de 2026.
Como estava a votação no Supremo
Antes do pedido de Fux, quatro ministros já haviam votado pela confirmação integral da liminar de Flávio Dino: o próprio relator, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
O julgamento virtual havia começado na sexta-feira (13). Com a transferência para o plenário físico, a análise será retomada desde o início, em formato que permite a discussão presencial e a apresentação de sustentações orais.
A decisão de Fux não representa, portanto, uma rejeição das regras estabelecidas por Dino. O mérito da discussão ainda será submetido à avaliação do conjunto dos ministros.
O que Flávio Dino decidiu sobre a escala 5×2
A liminar de Flávio Dino trata de pontos relacionados à implementação da mudança na jornada de trabalho. O ministro manteve o calendário de redução gradual da carga horária e estabeleceu parâmetros para a adaptação de empresas, trabalhadores e instrumentos coletivos.
A primeira etapa está prevista para 16 de dezembro de 2026. A partir dessa data, o limite semanal passa de 44 para 42 horas, com dois dias de repouso remunerado.
Durante esse período de transição, a jornada poderá ser distribuída em cinco dias de trabalho, com expedientes de até oito horas e 24 minutos. A redução seguinte, para 40 horas semanais, está prevista para dezembro de 2027.
A decisão também trata da negociação coletiva e da organização dos dias de descanso. A distribuição das folgas poderá ser definida por acordos ou convenções coletivas, desde que seja preservado o direito aos dois períodos de repouso remunerado.
Por que o caso chegou ao STF
A discussão judicial envolve ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
As entidades questionam dispositivos da Emenda Constitucional 141/2026, que estabeleceu a redução gradual da jornada máxima de trabalho. Entre os pontos contestados estão o prazo para o início das mudanças, os efeitos sobre contratos e acordos coletivos já existentes e as condições para a negociação de regimes de compensação.
Depois de uma audiência de conciliação realizada em 10 de novembro, Flávio Dino concedeu parcialmente medidas cautelares em 12 de novembro. A decisão foi submetida à análise dos demais ministros do Supremo.
A Câmara dos Deputados também apresentou manifestação no processo, pedindo que parte das flexibilizações estabelecidas por Dino fosse revista. A Casa defendeu a preservação do texto aprovado pelo Congresso Nacional.
O que muda com a decisão de Fux
O pedido de destaque altera o caminho do julgamento, mas não suspende automaticamente os efeitos da liminar de Flávio Dino.
Até que o plenário físico analise o caso e o Supremo tome uma nova decisão, continuam valendo as regras provisórias estabelecidas pelo relator, inclusive a previsão de início da transição em 16 de dezembro.
A próxima etapa depende de Edson Fachin, responsável por definir quando o processo será incluído na pauta presencial do STF. Até o momento, não há data anunciada para a retomada.
Perguntas e respostas sobre o julgamento da escala 5×2
Fux cancelou a mudança para a escala 5×2?
Não. O ministro retirou o julgamento do plenário virtual e levou a discussão para o plenário físico. A liminar de Flávio Dino continua em vigor.
A votação no STF será reiniciada?
Sim. Com o pedido de destaque, os votos registrados no julgamento virtual não serão aproveitados. Os ministros terão de votar novamente na sessão presencial.
Quando começa a transição para a escala 5×2?
O calendário previsto na liminar estabelece 16 de dezembro de 2026 como início da primeira etapa, quando o limite semanal passa para 42 horas.
Quando a jornada será reduzida para 40 horas semanais?
A redução para 40 horas está prevista para dezembro de 2027, conforme o cronograma de transição.
Quando o STF voltará a julgar o caso?
Ainda não há data definida. A retomada depende da inclusão do processo na pauta presencial pelo presidente do Supremo, Edson Fachin.
