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Fux interrompe julgamento da escala 5×2 e leva discussão ao plenário físico do STF

STF (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)

Pedido do ministro reinicia a votação sobre as regras de transição para o fim da escala 6×1; liminar de Flávio Dino continua em vigor e prevê início das mudanças em 16 de dezembro

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu neste sábado (14) o julgamento sobre as regras de transição para a implementação da escala 5×2 no Brasil. Com um pedido de destaque, ele retirou o caso do plenário virtual e determinou que a discussão seja transferida para uma sessão presencial da Corte.

A mudança faz com que a votação seja reiniciada. Os votos já apresentados no ambiente virtual não serão aproveitados, e os ministros precisarão se manifestar novamente quando o processo voltar à pauta. Ainda não existe uma data definida para a análise presencial, que dependerá da inclusão do caso na agenda do presidente do STF, Edson Fachin.

Apesar da interrupção, a decisão provisória do ministro Flávio Dino permanece válida. Na prática, o calendário de transição continua mantido, com a primeira etapa prevista para 16 de dezembro de 2026.

Como estava a votação no Supremo

Antes do pedido de Fux, quatro ministros já haviam votado pela confirmação integral da liminar de Flávio Dino: o próprio relator, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

O julgamento virtual havia começado na sexta-feira (13). Com a transferência para o plenário físico, a análise será retomada desde o início, em formato que permite a discussão presencial e a apresentação de sustentações orais.

A decisão de Fux não representa, portanto, uma rejeição das regras estabelecidas por Dino. O mérito da discussão ainda será submetido à avaliação do conjunto dos ministros.

O que Flávio Dino decidiu sobre a escala 5×2

A liminar de Flávio Dino trata de pontos relacionados à implementação da mudança na jornada de trabalho. O ministro manteve o calendário de redução gradual da carga horária e estabeleceu parâmetros para a adaptação de empresas, trabalhadores e instrumentos coletivos.

A primeira etapa está prevista para 16 de dezembro de 2026. A partir dessa data, o limite semanal passa de 44 para 42 horas, com dois dias de repouso remunerado.

Durante esse período de transição, a jornada poderá ser distribuída em cinco dias de trabalho, com expedientes de até oito horas e 24 minutos. A redução seguinte, para 40 horas semanais, está prevista para dezembro de 2027.

A decisão também trata da negociação coletiva e da organização dos dias de descanso. A distribuição das folgas poderá ser definida por acordos ou convenções coletivas, desde que seja preservado o direito aos dois períodos de repouso remunerado.

Por que o caso chegou ao STF

A discussão judicial envolve ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

As entidades questionam dispositivos da Emenda Constitucional 141/2026, que estabeleceu a redução gradual da jornada máxima de trabalho. Entre os pontos contestados estão o prazo para o início das mudanças, os efeitos sobre contratos e acordos coletivos já existentes e as condições para a negociação de regimes de compensação.

Depois de uma audiência de conciliação realizada em 10 de novembro, Flávio Dino concedeu parcialmente medidas cautelares em 12 de novembro. A decisão foi submetida à análise dos demais ministros do Supremo.

A Câmara dos Deputados também apresentou manifestação no processo, pedindo que parte das flexibilizações estabelecidas por Dino fosse revista. A Casa defendeu a preservação do texto aprovado pelo Congresso Nacional.

O que muda com a decisão de Fux

O pedido de destaque altera o caminho do julgamento, mas não suspende automaticamente os efeitos da liminar de Flávio Dino.

Até que o plenário físico analise o caso e o Supremo tome uma nova decisão, continuam valendo as regras provisórias estabelecidas pelo relator, inclusive a previsão de início da transição em 16 de dezembro.

A próxima etapa depende de Edson Fachin, responsável por definir quando o processo será incluído na pauta presencial do STF. Até o momento, não há data anunciada para a retomada.

Perguntas e respostas sobre o julgamento da escala 5×2

Fux cancelou a mudança para a escala 5×2?

Não. O ministro retirou o julgamento do plenário virtual e levou a discussão para o plenário físico. A liminar de Flávio Dino continua em vigor.

A votação no STF será reiniciada?

Sim. Com o pedido de destaque, os votos registrados no julgamento virtual não serão aproveitados. Os ministros terão de votar novamente na sessão presencial.

Quando começa a transição para a escala 5×2?

O calendário previsto na liminar estabelece 16 de dezembro de 2026 como início da primeira etapa, quando o limite semanal passa para 42 horas.

Quando a jornada será reduzida para 40 horas semanais?

A redução para 40 horas está prevista para dezembro de 2027, conforme o cronograma de transição.

Quando o STF voltará a julgar o caso?

Ainda não há data definida. A retomada depende da inclusão do processo na pauta presencial pelo presidente do Supremo, Edson Fachin.

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