Economia

Durigan se afasta das negociações do plano Moretti, enquanto Alckmin defende pacote fiscal de Lula

Lula (Foto: Reprodução/Canal oficial Lula YouTube)

Ministro da Fazenda nega divergências com o Planejamento, mas pasta rejeita trecho que permite retirar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel da meta fiscal; proposta enfrenta resistência no Congresso e no mercado

Foto: Reprodução/YouTube oficial do Lula

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, adotou uma postura distante da linha de frente das negociações do plano de ajuste fiscal articulado pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti. Enquanto isso, o vice-presidente Geraldo Alckmin assumiu publicamente a defesa das medidas apresentadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A diferença de atuação entre os dois integrantes do governo chamou a atenção de parlamentares e representantes do mercado financeiro, especialmente porque ambos são considerados nomes cotados para comandar o Ministério da Fazenda no próximo mandato.

Durigan não participou da articulação presencial no Senado durante a votação do projeto na semana passada e também ficou de fora de uma reunião realizada por Lula na terça-feira (17) para discutir o pacote. O ministro, entretanto, negou qualquer divergência com Moretti e afirmou que a Fazenda acompanha a construção das medidas.

Nos bastidores, porém, existe uma discordância concreta: a equipe econômica não concorda com um dispositivo negociado pelo Planejamento que permite retirar até R$ 10,5 bilhões em despesas com subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.

Durigan nega afastamento e afirma que Fazenda participou do projeto

A ausência de Durigan nas principais negociações políticas levantou questionamentos sobre o grau de alinhamento entre os ministérios da Fazenda e do Planejamento.

Na semana passada, enquanto Moretti esteve no Senado articulando apoio à proposta e conversando diretamente com parlamentares, o titular da Fazenda permaneceu em São Paulo.

Na terça-feira (17), Durigan também não participou de uma reunião de Lula com ministros e líderes governistas para discutir o andamento do projeto.

Questionado sobre a suposta ausência da Fazenda, o ministro afirmou que a pasta participou da elaboração das medidas e que Moretti apresentou as propostas seguindo as diretrizes da política econômica do governo.

Durigan também declarou que acompanha as discussões e que houve uma divisão de tarefas entre os integrantes da equipe econômica.

Durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o ministro defendeu a possibilidade de alcançar superávit primário em 2027 por meio de disciplina fiscal.

Apesar das declarações públicas, a divergência sobre o tratamento dos subsídios ao diesel indica que existem diferenças na condução de pontos importantes do pacote.

Fazenda rejeita retirada de R$ 10,5 bilhões da meta fiscal

Um dos principais pontos de discordância envolve a possibilidade de excluir até R$ 10,5 bilhões em despesas com subvenção ao diesel da meta fiscal de 2026.

A medida foi negociada por Bruno Moretti diretamente com parlamentares durante a articulação do projeto. A proposta pode abrir espaço no orçamento para outras despesas e facilitar a liberação de emendas parlamentares.

A equipe de Durigan, entretanto, considera que os gastos deveriam continuar sendo contabilizados na meta fiscal e defendia encontrar outra solução para acomodar essas despesas.

A divergência evidencia um problema político e econômico para o governo: ao mesmo tempo que precisa construir maioria no Congresso, a equipe econômica tenta preservar a credibilidade das regras fiscais.

A discussão também ocorre em um momento de atenção do mercado financeiro sobre o compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas.

Alckmin defende plano Moretti e descarta prejuízo aos mais pobres

Enquanto Durigan manteve uma atuação mais discreta, Geraldo Alckmin saiu em defesa pública do pacote fiscal.

No domingo (15), quando exercia a Presidência da República durante a viagem internacional de Lula, o vice-presidente afirmou que as medidas seguem uma direção adequada e preservam os ganhos sociais da população mais vulnerável.

Alckmin argumentou que o equilíbrio das contas públicas é necessário para reduzir os juros e favorecer o crescimento econômico, com impactos sobre o emprego, a renda e o endividamento das famílias.

O vice-presidente também defendeu que a Câmara dos Deputados aprove o projeto rapidamente, depois da conclusão da tramitação no Senado.

Na segunda-feira (16), voltou a comentar o assunto e questionou as oscilações do mercado financeiro diante das incertezas sobre a situação fiscal brasileira.

A manifestação de Alckmin reforçou o apoio de uma das principais lideranças do governo ao trabalho conduzido por Moretti.

Plano Moretti prevê impacto de até R$ 56 bilhões em 2027

O pacote de ajuste fiscal foi apresentado pelo governo com o objetivo de ampliar o controle das despesas e fortalecer a arrecadação federal.

A estimativa apresentada pelo Ministério do Planejamento é de que as medidas possam produzir um esforço fiscal adicional entre R$ 46 bilhões e R$ 56 bilhões em 2027.

Entre os principais mecanismos previstos estão:

– Limitação de compensações tributárias utilizadas por empresas;

– Redução adicional de benefícios fiscais;

– Ampliação das possibilidades de bloqueio de despesas;

– Criação de mecanismos para conter o crescimento dos gastos obrigatórios;

– Mudanças no tratamento de determinadas despesas e receitas dentro das regras fiscais.

Uma das medidas mais sensíveis é a limitação das compensações tributárias, que pode representar entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais no próximo ano.

O mecanismo permite restringir temporariamente a utilização de créditos tributários pelas empresas para compensar outros impostos.

A proposta provocou reação de representantes de setores empresariais, que questionam os impactos da mudança sobre o planejamento tributário e a segurança jurídica.

Senado adia votação e governo enfrenta resistência

O plano Moretti já passou por uma primeira votação no Senado, mas ainda enfrenta obstáculos para avançar.

O texto-base foi aprovado em 12 de novembro por 45 votos favoráveis e 31 contrários. Entretanto, a análise de quatro destaques que podem modificar pontos importantes da proposta foi adiada na terça-feira (17).

O pedido partiu do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que solicitou mais tempo para negociar um acordo entre os parlamentares.

Um dos principais pontos de tensão envolve justamente a limitação das compensações tributárias, considerada essencial pelo governo para alcançar a estimativa de arrecadação adicional.

O projeto também enfrenta críticas de integrantes da própria base governista, especialmente de setores da esquerda preocupados com possíveis consequências das medidas sobre políticas públicas.

O governo sustenta que o pacote foi estruturado para preservar os benefícios sociais e evitar que o ajuste recaia sobre a população mais pobre.

Governo pode precisar de novas medidas fiscais

Mesmo com a aprovação do pacote, a equipe econômica considera que outras iniciativas serão necessárias para controlar o avanço das despesas públicas.

Entre as possibilidades discutidas está uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para estabelecer mecanismos adicionais de controle sobre o crescimento dos gastos obrigatórios.

Bruno Moretti também já defendeu a adoção de medidas complementares para fortalecer o ajuste fiscal.

O debate sobre o plano ocorre em um momento estratégico para o governo Lula, que precisa avançar na agenda econômica antes do início do próximo mandato e diante de um cenário político que poderá tornar as negociações no Congresso mais difíceis.

A diferença de postura entre Durigan e Alckmin, somada à divergência sobre pontos específicos do pacote, também expõe os desafios internos para a construção de uma política fiscal consensual.

As últimas

Para o topo