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Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6×1: ‘Humanizar o mundo do trabalho’

Lula vai para seu quarto mandato como presidente. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O documento lista regras importantes para a jornada 5×2. A medida fortaleceu Lula durante a última eleição.

(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na manhã desta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta a implementação da escala de trabalho 5×2 no Brasil. A medida estabelece o encerramento gradual do modelo 6×1 e prevê mecanismos para evitar que a redução da jornada resulte em cortes salariais.

Esta é a primeira mudança na jornada de trabalho em 38 anos, desde a Constituição de 1988. Durante cerimônia no Palácio do Planalto, Lula garantiu seu nome nos livros de história. Segundo dados do governo, 14,8 milhões de trabalhadores com jornada 6×1 serão impactados pelas medidas. A mudança na jornada aconteceu graças a protestos da população, os quais se intensificaram no meio deste ano.

“O que nós estamos tentando fazer aqui é humanizar o mundo do trabalho. Para que as pessoas saiam para trabalhar não achando que vão pro inferno, saia pra trabalhar achando que vão pra um lugar confortável, pra ter uma jornada normal e trabalhar com respeito”, afirmou Lula.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, comentou tanto a preparação quanto os próximos passos após a assinatura do decreto. As novas regras preveem dois dias de descanso por semana, mas haverá a possibilidade de que algumas empresas concedam oito folgas por mês.

Em 16 de dezembro, a transição para a escala 5×2 começa. Serão dois dias de descanso semanal remunerado e redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais, sem diminuição do salário mensal. Na segunda etapa, teremos 40 horas semanais a partir de dezembro de 2027.

Como o salário passará a ser dividido por um número menor de horas, o valor de cada hora trabalhada aumenta. Com isso, as horas extras, calculadas sobre esse valor, também ficam mais caras.

Na semana passada, o ministro Luiz Fux levou o processo do fim da escala 6×1 para o plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto o julgamento não acontece, a liminar de Flávio Dino está em vigor, a qual define a transição para 16 de dezembro e permite que, durante a primeira etapa da transição, a jornada de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias.

A PEC que propôs o fim da jornada 6×1 foi promulgada no dia 16 de outubro, após aprovação do Congresso Nacional. Lula se fortalecer na última eleição por causa desse movimento bem sucedido.

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