A Câmara dos Deputados aprovou, em 17 de novembro, a MP 1.389/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 6,605 bilhões para subvenções à produção e à importação de combustíveis. Agora, o Senado vai analisar a proposta.
Como será dividido o crédito
Do total, R$ 5,607 bilhões vão para o óleo diesel rodoviário e R$ 998 milhões, para a gasolina, segundo a exposição de motivos da medida. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP, administrará os pagamentos aos produtores e importadores.
A proposta prevê o pagamento de subvenções a produtores e importadores. Segundo a justificativa do governo, o crédito permitirá quitar compromissos já assumidos e evitar atrasos nos repasses. Isso não significa, por si só, que os preços nos postos cairão de forma imediata ou uniforme.
Governo aponta alta internacional do petróleo
O governo assinou a MP em 8 de setembro e a publicou no Diário Oficial da União no dia seguinte. Na justificativa enviada ao Congresso, relacionou a medida à alta internacional do petróleo durante o conflito no Oriente Médio. Também apontou a dependência brasileira de combustíveis importados como um fator que pode levar os preços externos ao mercado nacional.
De acordo com os dados da exposição de motivos, o Brasil importa cerca de 10% da gasolina e entre 25% e 30% do diesel que consome. Além disso, o governo citou a cotação do petróleo e de seus derivados em dólar como outro fator que influencia os preços internos. Esses números fazem parte da justificativa oficial; eles não medem, por si só, o efeito da medida sobre o consumidor.
Senado tem até fevereiro para analisar a proposta
Com a aprovação da Câmara, o texto segue para o Senado. O sistema do Congresso Nacional indica 16 de fevereiro de 2027 como prazo final para a análise da MP. Para que a medida se torne lei, o Congresso precisa aprová-la.
