Os trabalhadores que recebem vale-refeição (VR) ou vale-alimentação (VA) poderão encontrar mais estabelecimentos preparados para aceitar seus cartões a partir deste sábado (7). A data marca a implementação integral da interoperabilidade entre os sistemas de pagamento, medida que permite que cartões de diferentes operadoras sejam processados em maquininhas habilitadas para esse tipo de transação.
A mudança alcança benefícios de empresas como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile, desde que estejam enquadrados nas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Na prática, a proposta é reduzir a dependência de redes exclusivas e ampliar as possibilidades de utilização dos cartões em restaurantes, supermercados e outros comércios do setor de alimentação.
Isso não significa, porém, que qualquer estabelecimento será obrigado a aceitar os benefícios. A interoperabilidade vale para os locais habilitados a processar esse tipo de pagamento e que participem da rede correspondente.
Como funciona a nova regra
Com a integração, um estabelecimento poderá receber cartões de diferentes operadoras utilizando a mesma estrutura de pagamento, sem depender de equipamentos ou contratos específicos para cada empresa emissora.
A medida faz parte da reformulação do PAT, estabelecida por decreto publicado em novembro de 2025. O cronograma de implementação começou em maio de 2026 e chega à etapa final neste mês.
A expectativa é facilitar o uso dos benefícios principalmente em regiões onde a rede de estabelecimentos que aceita determinadas bandeiras ainda é limitada.
O que muda para quem recebe VR e VA?
A principal consequência para os trabalhadores é a ampliação das possibilidades de pagamento. Um consumidor que utiliza um cartão de determinada operadora poderá realizar uma compra em um estabelecimento habilitado que antes trabalhava com outra rede.
Não será necessário, em regra, trocar o cartão ou fazer uma atualização cadastral para aproveitar a interoperabilidade. A integração deve ser realizada pelas empresas responsáveis pelos benefícios e pelas redes de pagamento.
Os valores disponibilizados pelas empresas aos funcionários também não serão alterados automaticamente em razão da mudança.
VR e VA continuam com finalidades diferentes
A ampliação da rede de aceitação não modifica as regras sobre o uso dos benefícios.
O vale-refeição permanece destinado à compra de refeições prontas, como as consumidas em restaurantes e lanchonetes. Já o vale-alimentação continua voltado à aquisição de gêneros alimentícios, incluindo compras em supermercados, padarias, açougues e hortifrutis.
Portanto, a interoperabilidade não autoriza o uso do VR para compras de mantimentos nem do VA para pagar refeições em restaurantes. Os recursos continuam vinculados exclusivamente à alimentação e devem respeitar a modalidade concedida ao trabalhador.
Estabelecimentos terão limites para taxas e prazos
As mudanças também atingem os comerciantes credenciados. A regulamentação do PAT estabeleceu um limite de 3,6% para as taxas cobradas pelas operadoras sobre as transações abrangidas pelas regras.
Outro ponto é a tarifa de intercâmbio, que passa a ter teto de 2%. O prazo máximo para o repasse dos valores das vendas aos estabelecimentos também foi reduzido para 15 dias corridos.
Antes da regulamentação, comerciantes relatavam taxas elevadas e períodos de recebimento que podiam superar 30 dias. Com as novas condições, o governo busca estimular a concorrência, reduzir custos e melhorar o fluxo financeiro dos estabelecimentos.
Implementação ainda enfrenta dificuldades técnicas
Apesar do início da nova etapa, a integração dos sistemas não está livre de obstáculos. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) aponta que operadoras de benefícios e empresas responsáveis pelas maquininhas ainda enfrentam dificuldades para concluir a adaptação tecnológica.
Entre os problemas mencionados estão a integração dos sistemas de pagamento e a identificação das diferentes modalidades de benefícios durante as transações. Essas questões podem afetar o funcionamento da interoperabilidade e a conciliação financeira dos estabelecimentos.
A implementação também é alvo de questionamentos judiciais por empresas do setor. Parte das operadoras contesta aspectos da regulamentação, especialmente as mudanças nas condições comerciais e nas exigências para o funcionamento dos arranjos de pagamento.
Nem todos os benefícios estão sujeitos às mesmas regras
As disposições mencionadas se aplicam aos benefícios vinculados ao Programa de Alimentação do Trabalhador, criado em 1976.
A regulamentação exige atenção à diferença entre os valores concedidos dentro do PAT e o auxílio-alimentação previsto na legislação trabalhista. Segundo a Abrasel, essa distinção tem provocado dificuldades para identificar as transações e organizar a conciliação financeira dos estabelecimentos.
A entidade afirma que algumas empresas teriam migrado operações para a modalidade de auxílio-alimentação, que não está submetida necessariamente aos mesmos limites de taxas e prazos estabelecidos para os benefícios vinculados ao programa.
Descumprimento pode gerar sançõesAs empresas e os estabelecimentos sujeitos às regras do PAT podem sofrer penalidades caso descumpram as exigências da regulamentação.
Entre as consequências previstas estão multas, autuações, descredenciamento do programa e, quando aplicável, cobrança de benefícios fiscais anteriormente utilizados. A sanção depende da natureza da irregularidade identificada.
O que o trabalhador deve observar
A interoperabilidade busca diminuir as restrições relacionadas à operadora do cartão, mas a aceitação ainda depende da habilitação do estabelecimento e do funcionamento da integração entre os sistemas.
Caso o pagamento seja recusado em um local que informa aceitar aquele benefício, é recomendável registrar a ocorrência, anotando o nome do estabelecimento, a data e o horário. Se possível, o trabalhador também pode guardar uma imagem da mensagem exibida pela maquininha.
O contato inicial deve ser feito com a operadora do cartão e, quando necessário, com o setor de recursos humanos da empresa empregadora. Persistindo o problema, também é possível procurar os canais de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.
