Economia

Governo prepara pacote fiscal de até R$ 80 bilhões e propõe nova regra para calcular gastos com saúde e educação

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

Projeto articulado com o Senado pretende retirar receitas extraordinárias da base de cálculo dos investimentos mínimos nas duas áreas; mudança também alcançaria o Fundo Constitucional do Distrito Federal

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva articula com o Congresso Nacional um novo pacote de ajuste fiscal que poderá gerar uma economia de R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões em 2027. Uma das principais medidas em discussão modifica a maneira como são calculados os investimentos mínimos obrigatórios da União em saúde e educação.

A proposta prevê retirar receitas extraordinárias, como valores adicionais provenientes da exploração de petróleo e gás, da base utilizada para determinar os pisos constitucionais dessas áreas. A alteração também alcançaria o Fundo Constitucional do Distrito Federal.

O texto deverá ser apresentado por um senador da base governista, por meio de um Projeto de Lei Complementar (PLP). O governo negocia a iniciativa com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e outros parlamentares aliados.

A articulação busca produzir um ajuste equivalente a aproximadamente 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027. Ao longo de quatro anos, o impacto estimado das medidas poderá chegar a 1,75% do PIB.

O que muda no cálculo dos pisos constitucionais?

Atualmente, os investimentos mínimos federais em saúde e educação são vinculados a indicadores de arrecadação.

Na saúde, a Constituição determina que a União aplique pelo menos 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) em ações e serviços públicos da área.

Na educação, o percentual mínimo corresponde a 18% da receita líquida de impostos.

A proposta em negociação pretende excluir receitas extraordinárias desses cálculos, evitando que entradas pontuais de recursos provoquem aumento permanente das despesas obrigatórias.

A principal diferença em relação à regra atual está na abrangência da mudança. Uma legislação aprovada pelo Congresso em agosto já estabeleceu restrições ao uso de receitas extraordinárias no cálculo da Receita Corrente Líquida em situações de déficit fiscal.

O novo projeto pretende ampliar essa limitação também para períodos em que as contas públicas apresentem superávit.

Na prática, mesmo que a arrecadação extraordinária aumente, esses recursos deixariam de elevar automaticamente os valores mínimos exigidos para saúde e educação, conforme as condições previstas no projeto.

Quanto o governo pretende economizar?

A estimativa apresentada nas negociações é de um ajuste de R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões em 2027, equivalente a meio ponto percentual do PIB.

O resultado não viria exclusivamente da alteração dos pisos constitucionais. O pacote também reúne outras iniciativas para reduzir despesas e ampliar o controle sobre o Orçamento.

Entre as alternativas discutidas estão:

– Revisão de benefícios tributários: o governo considera um novo corte linear de incentivos fiscais, com percentual ainda sujeito à negociação no Congresso.

– Controle das despesas: a equipe econômica estuda mecanismos adicionais para conter o crescimento dos gastos públicos.

– Mudanças no contingenciamento: estão em discussão medidas que ampliem a possibilidade de bloquear determinadas despesas para garantir o cumprimento da meta fiscal.

O alcance definitivo do pacote dependerá do texto apresentado e das negociações entre governo e parlamentares.

Prefeitos querem maior flexibilidade entre saúde e educação

Durante as conversas com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, senadores também apresentaram uma demanda de prefeitos sobre a utilização dos recursos públicos.

A proposta discutida prevê permitir que parte das verbas destinadas aos pisos de saúde e educação possa ser redirecionada entre as duas áreas, de acordo com as necessidades de cada município.

A ideia é oferecer maior flexibilidade aos gestores locais, considerando diferenças demográficas e de demanda por serviços públicos.

Um município com população mais envelhecida, por exemplo, pode enfrentar uma pressão maior sobre a rede de saúde, enquanto outras localidades podem ter necessidades mais concentradas na educação.

A possibilidade ainda depende de definição jurídica e política. Não há indicação de que os mínimos constitucionais seriam simplesmente unificados.

Governo tenta responder à pressão por equilíbrio fiscal

A discussão ganhou força depois da reeleição de Lula e da reação negativa dos mercados financeiros ao cenário fiscal brasileiro.

Investidores passaram a cobrar medidas mais consistentes para controlar o crescimento da dívida pública e demonstrar compromisso com o equilíbrio das contas.

No domingo (8), em pronunciamento em rede nacional, o presidente afirmou que está preocupado com a trajetória da dívida e com os juros elevados. Lula também reiterou o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal.

A equipe econômica busca apresentar medidas que sinalizem maior controle das despesas sem comprometer diretamente as principais políticas sociais defendidas pelo presidente.

Proposta ainda depende de tramitação no Congresso

A expectativa é que o projeto seja apresentado nos próximos dias por um parlamentar aliado do governo. O senador Jaques Wagner (PT-BA) foi citado pelo presidente do Senado como possível autor da proposta.

Davi Alcolumbre confirmou que conversou com o ministro Dario Durigan sobre o PLP e afirmou que o Congresso tem compromisso de analisar medidas voltadas à responsabilidade fiscal.

A apresentação do projeto, entretanto, não significa aprovação automática. O texto ainda precisará passar pela tramitação legislativa e poderá sofrer alterações durante as negociações.

O governo pretende avançar com as medidas para melhorar a situação fiscal de 2027 e dos anos seguintes. Até a conclusão das discussões, os percentuais constitucionais de investimento em saúde e educação permanecem em vigor.

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