A Saúde pública brasileira pode deixar de receber aproximadamente R$ 9 bilhões em 2027 devido a mudanças propostas pelo governo federal nas regras de cálculo do investimento mínimo no setor. A estimativa considera a retirada de receitas provenientes da exploração de petróleo e gás natural da base utilizada para definir o piso constitucional da Saúde.
A medida faz parte de um pacote de ajuste fiscal em discussão no Congresso Nacional e pode permanecer em vigor até 2030. O impacto foi calculado pelo economista Felipe Salto, da Warren Investimentos, e pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado.
Atualmente, a Constituição determina que a União aplique pelo menos 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) em ações e serviços públicos de Saúde. Com a mudança, receitas relacionadas ao petróleo deixariam de entrar nessa conta, reduzindo o valor mínimo que o governo deverá destinar à área.
Como funciona a mudança
A proposta amplia uma regra que já havia sido incorporada ao orçamento de 2027. Inicialmente, a exclusão das receitas do petróleo e do gás natural do cálculo da RCL estava condicionada à existência de déficit primário no ano anterior.
Com o novo pacote fiscal, a intenção é manter essas receitas fora da base de cálculo até 2030, independentemente de o governo registrar déficit ou superávit. O texto também prevê a exclusão da arrecadação do imposto de exportação sobre petróleo.
Segundo a Consultoria de Orçamentos do Senado, a previsão atual considera uma Receita Corrente Líquida de R$ 1,81 trilhão para 2027. Com esse valor, o piso da Saúde seria de aproximadamente R$ 272,2 bilhões.
Sem a alteração, o mínimo constitucional chegaria a R$ 279 bilhões, uma diferença de R$ 6,8 bilhões. Já a estimativa do economista Felipe Salto aponta que o impacto total pode alcançar R$ 9 bilhões, considerando também receitas do petróleo que deixariam de compor a base de cálculo.
Governo defende a medida
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que o orçamento da Saúde deverá crescer cerca de R$ 20 bilhões em 2027, mesmo com a mudança. Segundo ele, sem a alteração, o aumento dos recursos destinados ao setor seria ainda maior.
O governo defende que receitas extraordinárias relacionadas à exploração de petróleo não devem ser utilizadas para determinar o piso constitucional da Saúde. A justificativa é que a mudança ajudaria a organizar as contas públicas e a reduzir a dependência do orçamento em relação a receitas variáveis.
Organizações sociais demonstram preocupação
A proposta recebeu críticas de organizações ligadas à defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). O Conselho Nacional de Saúde (CNS) alertou que a alteração pode comprometer o financiamento de serviços essenciais, como atenção básica, assistência hospitalar, vigilância em saúde e distribuição de medicamentos.
A entidade também destacou que o piso constitucional representa uma garantia de financiamento para o direito à saúde e defendeu que o ajuste fiscal não seja realizado por meio da redução de recursos destinados às políticas sociais.
Representantes do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) também questionaram a exclusão das receitas do petróleo. Para a organização, a medida reduz o espaço disponível para financiar serviços públicos e pode dificultar a ampliação dos investimentos em áreas essenciais.
Envelhecimento da população aumenta pressão sobre o SUS
A discussão ocorre em um momento de crescimento da demanda por serviços de saúde no país. O envelhecimento da população brasileira deve ampliar a necessidade de recursos para atendimentos hospitalares, medicamentos e tratamentos de média e alta complexidade.
Estimativas do próprio governo indicam que essa mudança demográfica poderá gerar uma pressão adicional de R$ 67,2 bilhões sobre os gastos da Saúde até 2034.
Com a proposta em discussão, o financiamento do SUS passa a integrar o debate sobre o equilíbrio das contas públicas e a manutenção dos investimentos sociais nos próximos anos.
