Justiça

STF nega visita de Valdemar e senadores a Bolsonaro; entenda

Ex-presidente Jair Bolsonaro. (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

Os encontros eram considerados político-partidários. O ministro Alexandre de Moraes, então, negou o pedido da defesa.

(Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou os pedidos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para receber a visita do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS).

Moraes justificou que os encontros tem “finalidade político-partidária” e reforçou que Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe, está com os seus direitos políticos suspensos.

“A duração da suspensão dos direitos políticos somente cessará com a ocorrência da extinção da punibilidade, seja pelo integral cumprimento da pena, seja por qualquer outra das espécies previstas no Código Penal”, declarou Moraes.

Marinho e Tereza Cristina anunciaram candidaturas próprias para a presidência do Senado para o biênio 2027-2028. A intenção de Bolsonaro era alinhar as estratégias da oposição contra o senador Davi Alcolumbre. Os parlamentares foram ministros durante a gestão de Bolsonaro.

“Essas atividades integram o conjunto do que se denomina ‘direitos políticos’, estando, consequentemente, sujeitas à suspensão prevista na Constituição, na hipótese de o sentenciado estar no curso da execução de sua condenação criminal transitada em julgado”, afirmou ainda Alexandre de Moraes.

Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado em regime domiciliar por questões humanitárias. Ele está sob restrição de liberdade desde agosto de 2025.

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