O Senado aprovou o PLP 299/2026, proposta de ajuste fiscal apresentada pelo governo federal, e encaminhou o texto à Câmara dos Deputados. A votação terminou na quarta-feira, 18 de novembro de 2026, depois que os senadores rejeitaram três destaques que buscavam alterar a versão aprovada. Como a Câmara ainda precisa analisar o projeto, as medidas não estão em vigor.
O governo propôs o pacote para conter o crescimento das despesas públicas e reforçar as receitas. Entre as medidas, o texto prevê a redução de benefícios tributários e permite bloqueios adicionais de gastos quando necessários para cumprir a meta fiscal. Além disso, nos anos em que o governo adotar medidas de contenção, o limite de crescimento real das despesas cairá de 2,5% para 2%.
Segundo a estimativa apresentada para o pacote, as medidas podem gerar uma economia de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões em 2027. A diferença entre os valores depende dos efeitos das regras e da implementação das medidas. Essa quantia é uma projeção, não uma economia já obtida, e o resultado real dependerá da aprovação final e da execução do pacote.
O que muda para estados e municípios
Durante a votação, os senadores também fecharam um acordo sobre os repasses da União a estados e municípios relacionados à Lei Kandir. O texto prevê transferências anuais de R$ 2 bilhões entre 2028 e 2030. O valor supera o R$ 1 bilhão previsto inicialmente no projeto, mas fica abaixo dos R$ 4 bilhões anuais garantidos pela regra atual, segundo as informações divulgadas sobre a proposta.
Esse acordo pode afetar o planejamento orçamentário de governos estaduais e municipais, que utilizam os repasses para organizar suas contas e financiar serviços públicos. Por outro lado, a redução em relação ao valor previsto na regra atual pode limitar os recursos disponíveis para esses entes. O impacto concreto dependerá do texto final e da forma como a União distribuirá os valores.
Possíveis efeitos do pacote
Para o governo federal, a proposta pode ajudar a controlar o crescimento das despesas e a cumprir as metas fiscais. Se as medidas produzirem a economia estimada, o governo terá mais espaço para equilibrar o orçamento. No entanto, a redução de benefícios tributários também pode elevar custos para empresas ou setores que hoje recebem incentivos, com possíveis reflexos sobre investimentos, preços e atividade econômica.
A limitação do crescimento das despesas pode restringir a expansão de gastos públicos nos anos em que o governo adotar medidas de contenção. Na prática, isso pode exigir escolhas mais rigorosas entre as áreas do orçamento. O efeito sobre serviços e políticas públicas dependerá de quais despesas o governo bloqueará e de como os cortes serão aplicados.
Agora, a Câmara dos Deputados precisa votar o projeto. Os deputados podem manter ou alterar o texto; caso façam mudanças, a proposta poderá voltar ao Senado.
