Concluir a faculdade de Medicina deixará de ser suficiente, por si só, para que novos profissionais obtenham autorização para trabalhar no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que transforma o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) em requisito para a obtenção do registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).
A nova legislação estabelece que os estudantes sejam avaliados em três momentos da graduação: ao final do segundo, do quarto e do sexto ano. A última prova terá peso maior no cálculo do desempenho acumulado e será decisiva para verificar se o futuro médico alcançou a proficiência exigida para exercer a profissão.
A medida tem origem na Medida Provisória 1.370, publicada em 19 de junho de 2026 e posteriormente aprovada pelo Congresso Nacional. A proposta busca estabelecer um padrão nacional de avaliação da formação médica, além de ampliar os instrumentos de fiscalização dos cursos oferecidos pelas universidades.
Quem precisará passar pelo exame?
A exigência será aplicada aos estudantes que ingressaram na graduação em Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória.
Quem já estava matriculado antes desse marco não será submetido à nova regra para obtenção do registro profissional. Médicos que já possuem diploma reconhecido no Brasil também não precisarão realizar o exame para continuar exercendo a atividade.
O Enamed será aplicado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com participação dos ministérios da Saúde e da Educação e do Conselho Federal de Medicina (CFM).
A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica ficará responsável por estabelecer a nota mínima e os demais critérios necessários para a comprovação de proficiência.
Três provas ao longo da formação
O modelo prevê avaliações em três etapas da graduação, permitindo acompanhar a evolução dos estudantes antes da conclusão do curso.
– Segundo ano: primeira avaliação do conhecimento adquirido;
– Quarto ano: segunda etapa, para acompanhar o desenvolvimento acadêmico;
– Sexto ano: avaliação final, com peso maior na composição do resultado.
A pontuação será acumulada ao longo das três provas. Caso o estudante não alcance o desempenho mínimo necessário, poderá realizar novas avaliações nas edições seguintes.
Entretanto, enquanto não comprovar a proficiência exigida, o egresso ficará impedido de exercer a Medicina. A conclusão da graduação, portanto, não garantirá automaticamente o registro profissional.
Resultado também poderá ser usado na residência médica
Além de funcionar como requisito para a habilitação profissional, o Enamed continuará sendo utilizado para avaliar a qualidade dos cursos de Medicina e poderá integrar processos seletivos para programas de residência médica.
A nota será aproveitada no Exame Nacional de Residência (Enare), processo seletivo unificado que reúne instituições públicas e privadas. A integração busca reduzir a quantidade de provas diferentes exigidas dos candidatos e facilitar o acesso às vagas de especialização.
A legislação também prevê a criação do Sistema Nacional de Avaliação da Residência Médica (Sinares), destinado a acompanhar a formação dos profissionais durante a especialização.
Outra mudança é a utilização do Enamed na substituição da etapa teórica do Revalida, exame aplicado a profissionais que obtiveram diploma de Medicina em instituições estrangeiras.
Faculdades poderão sofrer restrições
A nova legislação amplia os mecanismos de supervisão dos cursos de Medicina. Instituições que apresentarem resultados insatisfatórios poderão ser submetidas a medidas regulatórias pelo Ministério da Educação.
Entre as possíveis sanções estão a redução do número de vagas e a suspensão temporária da entrada de novos estudantes.
A avaliação também pretende dar mais transparência ao desempenho das universidades. Os resultados individuais serão incorporados ao histórico acadêmico, enquanto os indicadores consolidados das instituições serão divulgados pelo MEC.
Na edição de 2025, primeira aplicação do Enamed, 107 dos 351 cursos avaliados receberam conceitos insatisfatórios, classificados nas faixas 1 e 2. O resultado foi utilizado pelo governo como argumento para reforçar os mecanismos de fiscalização da formação médica.
Lula veta cobrança de contrapartida às faculdades
A sanção presidencial ocorreu com um veto a um dispositivo que previa contrapartida financeira de instituições privadas que utilizam estruturas do Sistema Único de Saúde (SUS) para atividades práticas e estágios obrigatórios.
O trecho estabelecia o pagamento de 2% do faturamento líquido das instituições nessas condições. O governo justificou o veto pela dificuldade de estabelecer critérios objetivos e equilibrados para calcular os valores entre diferentes instituições.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a iniciativa busca melhorar a qualificação dos profissionais e, consequentemente, o atendimento oferecido à população.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também defendeu a medida como instrumento para estabelecer um padrão nacional de conhecimento e competências para os médicos que atuam no país.
Com a nova legislação, o Enamed passa a reunir três funções: acompanhar a formação durante a graduação, avaliar a qualidade das universidades e comprovar a proficiência necessária para o exercício profissional.
