O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta sexta-feira (6) o acordo de colaboração premiada de João Carlos Mansur, fundador da gestora de investimentos Reag. A empresa administrava fundos ligados ao Banco Master, de Daniel Vorcaro, e está no centro das investigações sobre suspeitas de fraudes financeiras e ocultação de patrimônio.
A delação foi negociada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e reúne 17 anexos com informações sobre operações financeiras, movimentações de recursos e possíveis beneficiários de transações investigadas. Mansur também se comprometeu a pagar uma multa de R$ 40 milhões e colaborar para a recuperação de valores supostamente desviados.
A homologação permite que o acordo seja utilizado formalmente nas investigações, mas não significa que todas as informações apresentadas pelo empresário tenham sido comprovadas. O conteúdo da colaboração permanece sob sigilo judicial.
Fundos da Reag e suspeitas envolvendo Vorcaro
Segundo informações obtidas pela Folha, Mansur relatou que estruturas de fundos administrados pela Reag teriam sido utilizadas para ocultar pagamentos de propina atribuídos a Vorcaro e transferir recursos para o exterior.
O empresário também teria detalhado como funcionavam as operações envolvendo fundos de investimento, empresas e pessoas que apareceriam formalmente como beneficiárias de ativos, mas que, segundo a colaboração, atuariam em nome de terceiros.
Um dos exemplos mencionados é o Jaguar Multimarket Fund Ltd, registrado nas Ilhas Cayman. De acordo com a delação, o Banco Master teria transferido R$ 494 milhões para o fundo. Embora o beneficiário formal fosse Benjamim Botelho, Mansur afirmou que o verdadeiro proprietário dos recursos seria Vorcaro.
A colaboração também reúne informações sobre operações financeiras realizadas diretamente com o ex-banqueiro e sobre o caminho de valores que teriam sido enviados para fora do país.
Políticos aparecem em anexos da colaboração
A proposta de delação menciona nomes de figuras políticas, entre eles o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil).
No caso de Wagner, Mansur relatou que teria comprado ingressos para um show de Taylor Swift, em 2023, a pedido de Augusto Lima, ex-sócio de Vorcaro no Banco Master. Os ingressos, avaliados em R$ 63,3 mil, teriam sido destinados ao senador.
Quando o episódio veio a público, Wagner afirmou que o pedido havia sido feito pessoalmente a um amigo e declarou não conhecer Mansur nem ter mantido relação com a Reag.
Já ACM Neto aparece na colaboração por sua relação com um fundo de investimentos administrado pela gestora. O político informou anteriormente que era cotista do Seattle 95 e que havia realizado o aporte com recursos próprios, de origem declarada e lícita.
A citação de nomes na delação não significa que essas pessoas tenham cometido crimes. Eventuais responsabilidades dependem da análise das provas e da apuração das autoridades.
Ex-dono da gestora também é investigado em outras operações
Mansur foi alvo de investigações da Polícia Federal e aparece em procedimentos relacionados às operações Compliance Zero e Carbono Oculto.
A primeira apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e a tentativa de aquisição da instituição pelo Banco de Brasília (BRB). A segunda investiga estruturas de lavagem de dinheiro associadas ao crime organizado e ao setor de combustíveis.
A Reag também entrou na mira das autoridades por suspeitas de utilização de fundos para movimentar recursos de origem ilícita. Posteriormente, a gestora foi liquidada pelo Banco Central, que apontou graves violações às normas do sistema financeiro.
O empresário foi indiciado em setembro por suspeitas de gestão fraudulenta de instituição financeira, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As acusações ainda dependem de julgamento.
Mudança na condução do caso Master no STFA homologação ocorre em meio a uma crise institucional no Supremo relacionada à condução das investigações do Banco Master.
O ministro André Mendonça era o responsável pela relatoria do caso, mas Fachin decidiu assumir temporariamente a condução dos procedimentos por 90 dias, em meio ao agravamento da crise entre integrantes da Corte.
A proposta de colaboração de Mansur havia sido encaminhada inicialmente ao gabinete de Mendonça. Com a mudança na condução do caso, coube a Fachin analisar e validar o acordo.
A delação é considerada relevante pelos investigadores porque pode ajudar a esclarecer o percurso de recursos movimentados por meio de fundos e identificar possíveis beneficiários das operações. Também poderá contribuir para localizar valores mantidos no exterior e viabilizar sua recuperação.
O acordo, porém, não encerra as investigações. As informações entregues por Mansur ainda deverão ser confrontadas com documentos, movimentações financeiras e outros elementos de prova.
