O tempo de Jair Bolsonaro em regime fechado pode cair para cerca de dois anos e quatro meses caso o Supremo Tribunal Federal (STF) valide a aplicação da Lei da Dosimetria à condenação do ex-presidente. A estimativa foi divulgada pela CNN Brasil neste domingo (2), com base em cálculos de advogados, especialistas e parlamentares que acompanham o tema.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. A condenação se tornou definitiva em 25 de novembro de 2025, quando o STF determinou o início do cumprimento da pena.
A eventual mudança não significaria simplesmente substituir os 27 anos e três meses por dois anos e quatro meses. O cálculo envolve a revisão das penas aplicadas a determinados crimes e as regras para progressão de regime. Por isso, qualquer alteração dependerá de uma decisão do Supremo.
Lei pode mudar cálculo da pena de Bolsonaro
A chamada Lei da Dosimetria foi promulgada em maio de 2026, depois que o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A norma altera a forma de cálculo de determinadas condenações ligadas aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Uma das principais mudanças ocorre quando os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito são praticados no mesmo contexto. Pela nova regra, em determinadas situações, as penas deixam de ser simplesmente somadas.
Assim, uma nova análise poderia reduzir o total considerado para fins de execução penal. No entanto, a aplicação da legislação a Bolsonaro ainda depende de decisões judiciais.
Além disso, a lei contém regras específicas para condenados que não exerceram papel de liderança. Esse benefício adicional pode não alcançar Bolsonaro, já que o STF o considerou líder da organização criminosa no julgamento da tentativa de golpe.
De onde surgem os 2 anos e 4 meses
A estimativa de dois anos e quatro meses não representa o tamanho total da condenação de Bolsonaro. O número está relacionado ao período que ele poderia precisar cumprir em regime mais rigoroso antes de preencher os requisitos para uma progressão.
Segundo a apuração da CNN Brasil, especialistas que acompanham o caso calculam que as novas regras podem diminuir significativamente esse período. A emissora afirma que Bolsonaro poderia alcançar uma situação de maior liberdade entre o fim de 2027 e o início de 2028, caso o entendimento seja confirmado.
Cálculos semelhantes já haviam sido apresentados durante a tramitação da proposta no Congresso. À época, especialistas ouvidos pela CNN estimaram que o tempo necessário antes de uma possível progressão poderia chegar a aproximadamente dois anos e quatro meses, dependendo também de mecanismos de remição da pena. Portanto, o número não deve ser interpretado como uma nova pena já fixada pelo Supremo.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses
A Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em setembro de 2025. A pena foi a maior aplicada entre os integrantes do chamado núcleo central da trama golpista. Do total, 24 anos e nove meses correspondem a reclusão e dois anos e seis meses a detenção. O ex-presidente também recebeu multa.
A condenação considera cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O processo transitou em julgado em novembro de 2025. Isso significa que a condenação se tornou definitiva e não comportava mais os recursos ordinários utilizados naquele processo.
Como as penas de Bolsonaro foram calculadas
Na condenação original, o STF estabeleceu penas separadas para cada crime e depois chegou ao total de 27 anos e três meses. Bolsonaro recebeu sete anos e sete meses por organização criminosa, seis anos e seis meses por abolição violenta do Estado Democrático de Direito e oito anos e dois meses por tentativa de golpe de Estado.
Além disso, recebeu dois anos e seis meses por dano qualificado e outros dois anos e seis meses por deterioração de patrimônio tombado. É justamente a forma de combinação de parte dessas penas que pode ser afetada pela legislação aprovada pelo Congresso.
Alexandre de Moraes pode ter de refazer cálculo
Caso o STF considere válida a aplicação da nova legislação às condenações já definitivas, será necessário recalcular as penas dos envolvidos. Segundo a CNN, o ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução das condenações relacionadas ao caso, deverá analisar individualmente os efeitos da lei.
A discussão não envolve apenas Bolsonaro. Generais, ex-ministros, delegados e outros condenados pelos atos relacionados à tentativa de golpe também podem pedir a aplicação das regras mais favoráveis. A legislação penal mais benéfica pode retroagir para alcançar condenações anteriores. Ainda assim, a forma concreta de aplicação da lei dependerá da interpretação do Judiciário.
STF ainda precisa decidir sobre a nova regra
Até este domingo, não havia data definida para uma decisão do STF sobre a controvérsia envolvendo a dosimetria. A possibilidade de redução, portanto, permanece em aberto. Caso o Supremo entenda que a norma não pode produzir os efeitos defendidos pelas partes interessadas, a condenação continuará sendo executada segundo os parâmetros já estabelecidos.
Se houver entendimento favorável, o próximo passo será definir como cada dispositivo será aplicado ao caso de Bolsonaro. Só depois dessa etapa será possível saber com precisão qual será o impacto sobre o tempo de cumprimento da pena e sobre eventual progressão de regime.
Defesa também apresentou revisão criminal
Além da discussão sobre a nova lei, a defesa de Bolsonaro apresentou ao STF uma revisão criminal contra a condenação. Esse instrumento pode ser usado após o trânsito em julgado para tentar anular a decisão, modificar o enquadramento dos crimes ou reduzir a pena em determinadas hipóteses previstas em lei.
O pedido de revisão é um processo diferente da discussão sobre a Lei da Dosimetria. Portanto, os dois caminhos jurídicos não devem ser confundidos. No caso da revisão criminal, o ministro Nunes Marques foi sorteado relator, e a competência para o julgamento é do plenário do Supremo.
Redução não significa liberdade imediata
Mesmo em um cenário favorável a Bolsonaro, uma eventual decisão do STF não produziria automaticamente sua liberdade plena. O tribunal precisaria definir a nova pena aplicável, verificar o período já cumprido e examinar os requisitos previstos para mudança de regime.
Por isso, a projeção de liberdade ou progressão entre 2027 e 2028 continua sendo uma estimativa baseada em uma combinação de fatores jurídicos ainda não decididos. Neste momento, Bolsonaro continua submetido à execução da condenação de 27 anos e três meses estabelecida pelo STF.
