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Gilmar Mendes suspende ações sobre Tabela SUS e bloqueia precatórios

Gilmar Mendes (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

Gilmar Mendes suspende ações sobre a Tabela SUS em todo o país e bloqueia precatórios até julgamento do STF sobre a revisão dos pagamentos.

Gilmar Mendes (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional dos processos que discutem a revisão dos valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a hospitais e outros prestadores de serviços. A decisão também impede a expedição e o pagamento de precatórios relacionados às ações.

Assinada na terça-feira (10), a medida atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que apontou um impacto financeiro potencial superior a R$ 243 bilhões para os cofres públicos. A suspensão alcança processos em todas as fases, inclusive aqueles com decisões definitivas em execução.

Além disso, a determinação paralisa ações rescisórias e impede a expedição e o pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) abrangidas pela medida. Gilmar Mendes destacou que a União desembolsou mais de R$ 731 milhões entre 2023 e 2024 para cumprir decisões relacionadas à revisão da Tabela SUS. Os recursos beneficiaram apenas 94 autores.

Segundo levantamento apresentado pela AGU, existem 7.738 processos classificados como revisão da Tabela SUS. Somente no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), 196 execuções definitivas somam R$ 18,65 bilhões. Diante desse cenário, o ministro questionou a concentração de demandas na Justiça Federal do Distrito Federal e afirmou que o mecanismo constitucional de acesso à jurisdição não deve servir à escolha estratégica de juízos em causas bilionárias.

Na decisão, Gilmar também apontou impactos sobre o financiamento da saúde pública. Para o ministro, os valores retirados do orçamento federal não correspondem à remuneração de serviços adicionais e prejudicam o financiamento universal da saúde, afetando usuários do SUS que não participam dos processos.

Suspeitas envolvendo Banco Master

Outro ponto mencionado pelo ministro envolve suspeitas de irregularidades na negociação de créditos judiciais e o Banco Master. Gilmar citou uma execução de R$ 2,28 bilhões relacionada a créditos originalmente pertencentes a um hospital filantrópico e posteriormente transferidos a um fundo de investimento. Segundo a decisão, o liquidante do banco apontou que esses ativos teriam sido retirados da instituição pelo ex-controlador Daniel Vorcaro, por meio de fundos de investimento e sem contrapartida adequada.

Gilmar afirmou que a transferência de créditos ainda em discussão para instituições financeiras, com expressivos deságios, pode transformá-los em instrumentos de captação no mercado. Nesse contexto, o ministro determinou que a Corregedoria Nacional de Justiça investigue possíveis irregularidades na expedição e no levantamento de precatórios relacionados às ações. A suspensão permanecerá vigente até que o STF julgue a controvérsia sobre os limites da atuação do Judiciário na revisão dos valores pagos pelos serviços prestados ao SUS.

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