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PGR defende manter Daniel Vorcaro preso e aponta risco de interferência nas investigações

Daniel Vorcaro (Foto: Reprodução/Banco Master)

PGR defende manter Daniel Vorcaro preso e afirma ao STF que ainda existem riscos às investigações sobre o Banco Master

Foto: Reprodução/ Banco Master

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira (11) a manutenção da prisão preventiva de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República afirmou que a soltura do empresário ainda poderia representar riscos às investigações, à ordem pública e à aplicação da lei penal.

Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março, quando foi alvo de uma nova fase da Operação Compliance Zero. A prisão foi determinada pelo ministro André Mendonça, do STF, após pedido da Polícia Federal. Na ocasião, o tribunal informou que a medida estava ligada ao risco concreto de interferência nas investigações.

Agora, a defesa tenta revogar a prisão e argumenta que houve excesso de prazo, ausência de fatos novos e perda dos fundamentos que justificaram a medida. Gonet, porém, sustentou que os elementos reunidos até o momento ainda justificam a permanência do empresário preso.

PGR rejeita substituição da prisão por outras medidas

No parecer, Gonet considerou insuficiente a adoção de medidas cautelares alternativas, como restrições de deslocamento ou outras obrigações impostas pela Justiça. Segundo o procurador-geral, essas medidas não seriam capazes de afastar os riscos apontados durante a investigação.

A PGR também rebateu o argumento de que a prisão teria perdido sua finalidade com o avanço das apurações. Para o órgão, ainda existem diligências em andamento, valores não recuperados e possíveis movimentações financeiras realizadas fora do Brasil.

Com isso, Gonet defendeu que a prisão preventiva continue em vigor enquanto esses pontos são apurados. A manifestação agora será analisada no STF, que decidirá sobre os pedidos apresentados pela defesa.

PGR aponta risco de interferência nas investigações

Segundo o parecer, os investigadores reuniram indícios de que Vorcaro exerceria influência sobre uma estrutura voltada à obtenção de informações sigilosas e à interferência em diligências. A PGR também cita suspeitas de cooptação de agentes públicos e de acesso antecipado a informações sobre medidas policiais.

Essas afirmações fazem parte da investigação e ainda não representam uma condenação. Vorcaro é investigado no âmbito da Operação Compliance Zero e tem direito à defesa durante todo o processo.

Em março, ao autorizar a nova fase da operação, o STF informou que a investigação apontava quatro núcleos de atuação, incluindo supostas fraudes financeiras, corrupção institucional, ocultação patrimonial e um grupo voltado à intimidação e à obstrução de Justiça.

Intimidação de jornalistas e ex-funcionários é investigada

A manifestação da PGR também menciona suspeitas de intimidação contra concorrentes, ex-funcionários e jornalistas. Segundo o órgão, haveria indícios de ações coordenadas para monitorar pessoas e obter informações que poderiam comprometer o andamento das investigações.

As suspeitas já haviam aparecido nas informações divulgadas pelo STF em março. Na ocasião, a Corte afirmou que a Polícia Federal identificou indícios de monitoramento ilegal de adversários comerciais, jornalistas, ex-funcionários e autoridades.

Além disso, os investigadores apuram possíveis acessos indevidos a sistemas sigilosos de instituições públicas. O objetivo agora é determinar a extensão dessas ações e identificar todos os envolvidos.

Relatório parcial não encerra investigação, diz Gonet

Outro argumento apresentado pela defesa é o avanço das apurações e a entrega de um relatório parcial pela Polícia Federal. Para Gonet, porém, esse documento não significa que a investigação esteja concluída.

O procurador-geral destacou que ainda existem diligências pendentes e pontos que precisam ser esclarecidos. Entre eles estão movimentações financeiras, eventual ocultação de patrimônio e a localização de valores que ainda não teriam sido recuperados.

Por isso, a PGR entende que a liberdade de Vorcaro neste momento poderia criar novos riscos para a coleta de provas. O parecer sustenta que a prisão continua necessária para preservar a investigação.

Defesa de Daniel Vorcaro alega excesso de prazo

Os advogados de Vorcaro argumentam que a prisão preventiva já se prolonga por vários meses e que não surgiram fatos novos capazes de justificar sua continuidade. A defesa também questiona se ainda estão presentes as razões que levaram à ordem de prisão decretada em março.

Esse tipo de prisão não funciona como antecipação de pena. A medida é cautelar e pode ser adotada quando a Justiça entende que há risco à ordem pública, à investigação ou à aplicação da lei penal.

No caso de Vorcaro, o STF já havia mantido a prisão em março. A Segunda Turma confirmou por unanimidade a medida e considerou que, naquele momento, havia razões para evitar possíveis interferências nas investigações.

STF já rejeitou pedido anterior

Em junho, o ministro André Mendonça também rejeitou um pedido da defesa para substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar. Na decisão, ele voltou a considerar presentes os riscos apontados pela Polícia Federal.

Na mesma ocasião, Mendonça determinou a transferência de Vorcaro para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. A defesa havia argumentado, entre outros pontos, que o empresário precisava de condições específicas de segurança.

A situação, porém, continuou sendo reavaliada ao longo dos meses. A prisão preventiva pode ser revista a qualquer momento caso a Justiça considere que os fundamentos deixaram de existir.

Fachin pediu manifestação da PGR

O novo parecer foi apresentado depois que o presidente do STF, Edson Fachin, determinou em 5 de novembro que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse sobre os pedidos de revogação apresentados pela defesa.

Com a manifestação de Gonet, o processo avança para uma nova análise do tribunal. Caberá ao STF decidir se mantém a prisão preventiva ou se aceita algum dos argumentos apresentados pelos advogados.

Até que haja uma nova decisão, Vorcaro permanece preso. A PGR sustenta que os riscos identificados no início da investigação ainda não foram afastados.

Operação apura suspeitas envolvendo Banco Master e BRB

A Operação Compliance Zero investiga suspeitas de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master. Entre os pontos apurados estão operações envolvendo carteiras de crédito e negócios realizados com o Banco de Brasília (BRB).

Segundo informações divulgadas pelo STF, a investigação aponta a existência de um suposto esquema bilionário no sistema financeiro. Vorcaro é apontado pelos investigadores como uma das figuras centrais da apuração, mas as responsabilidades individuais ainda precisam ser definidas no processo.

Além das prisões, a Justiça autorizou buscas, bloqueio de bens e suspensão de atividades de empresas investigadas. As medidas fazem parte da tentativa de preservar provas e impedir eventual movimentação de recursos considerados relevantes para o caso.

Decisão final ainda cabe ao STF

O parecer da PGR não determina, sozinho, a permanência de Daniel Vorcaro na prisão. A manifestação funciona como uma opinião jurídica apresentada ao Supremo antes da decisão sobre os pedidos da defesa.

O tribunal poderá acolher integralmente a posição de Gonet, adotar medidas cautelares diferentes ou revogar a prisão, caso entenda que os requisitos legais já não estão presentes.

Por enquanto, entretanto, a Procuradoria-Geral da República defende a continuidade da medida. O órgão considera que a investigação permanece aberta e que ainda há riscos que justificam a prisão preventiva.

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