Política

Justiça suspende licitação de R$ 6 milhões para iPhones e outros celulares no Senado

A Justiça suspendeu a licitação do Senado, estimada em R$ 6 milhões, para fornecer iPhones e outros celulares a parlamentares e servidores. A ação popular foi apresentada pelo deputado Nikolas Ferreira.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil| Divulgação/Apple

A Justiça Federal suspendeu a licitação do Senado para contratar celulares e serviços de telefonia por 48 meses. A decisão liminar atende a uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e interrompe o processo enquanto a Justiça analisa questionamentos sobre a compra de aparelhos de alto padrão e os critérios do edital.

O contrato previa a entrega de 425 celulares: 95 iPhones da linha Pro e 330 aparelhos Android intermediários. Parlamentares e servidores receberiam os equipamentos em comodato, ou seja, emprestados durante o contrato. O edital também previa a substituição dos aparelhos após dois anos.

Decisão questiona critérios da licitação

A liminar suspende o andamento da contratação enquanto a Justiça analisa o caso. Entre os pontos questionados estão a escolha de modelos premium e exigências técnicas que poderiam limitar a concorrência.

A decisão também levanta dúvidas sobre a compatibilidade da compra com regras que restringem a aquisição de artigos de luxo pela administração pública. O processo foi encaminhado ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União para análise.

Proposta vencedora ficou abaixo da estimativa

O edital estimava o custo do contrato em cerca de R$ 6 milhões. A proposta vencedora, apresentada pela Claro, ficou em R$ 4,95 milhões, segundo as informações divulgadas sobre a licitação.

Além dos celulares, o contrato incluía linhas telefônicas, chips de dados, modems e serviços como ligações e roaming internacional. A suspensão impede o Senado de avançar com a contratação até nova decisão judicial.

A Casa afirmou que os aparelhos atenderiam às demandas de comunicação de senadores e funcionários e ao acesso às ferramentas digitais usadas no trabalho. A decisão, porém, questiona a justificativa para exigir determinados modelos e características dos aparelhos.

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