A Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (20) que cumpriu as determinações da Justiça Eleitoral para garantir tratamento igual às candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) durante o segundo turno das eleições. A manifestação foi enviada após a Corte exigir esclarecimentos sobre a distribuição de conteúdos políticos e anúncios eleitorais.
No documento apresentado ao tribunal, a empresa declarou que uma manifestação técnica comprova a adoção de critérios iguais e não discriminatórios para as duas campanhas. A Meta também negou negligência ou resistência ao cumprimento das determinações judiciais e afirmou trabalhar na produção da documentação exigida pelo TSE.
A resposta ocorreu após uma decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze, na segunda-feira (19). Ele determinou que a empresa apresentasse, em até 24 horas, informações detalhadas sobre as medidas adotadas para assegurar a igualdade entre as candidaturas. A ordem busca impedir possíveis diferenças no alcance de publicações e na distribuição de propaganda eleitoral.
Campanha de Lula apontou possível tratamento desigual
Em 15 de outubro, a Justiça Eleitoral determinou que a Meta não interferisse na distribuição de conteúdos políticos relacionados a Lula e Flávio Bolsonaro. A decisão atendeu a um pedido da campanha do presidente, que disputa a reeleição e alegou dificuldades recorrentes na entrega de suas publicações pela plataforma.
A equipe de Lula também questionou o funcionamento da ferramenta de inteligência artificial da empresa. Segundo a ação, comandos para gerar imagens relacionadas ao presidente não permitiam a criação de conteúdos, enquanto pedidos envolvendo Flávio Bolsonaro eram aceitos. A coligação apontou esses episódios como possíveis indícios de tratamento desigual.
Os advogados da campanha petista também citaram números de visualizações de perfis ligados à candidatura adversária, incluindo o do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Na avaliação da equipe, os resultados seriam incompatíveis com os parâmetros habituais da plataforma. Flávio Bolsonaro, por sua vez, também alegou prejuízos a conteúdos de sua campanha nos serviços da empresa.
TSE impõe restrições a Nikolas Ferreira e Pablo Marçal
Na segunda-feira (19), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, proibiu Nikolas Ferreira e o influenciador Pablo Marçal de republicarem conteúdos cuja remoção já havia sido determinada pelo TSE. A decisão também ordenou que a Meta e a plataforma X suspendessem o impulsionamento pago de publicações dessas contas até o fim do segundo turno.
O descumprimento pode resultar em multa de R$ 50 mil por publicação. A restrição abrange também conteúdos considerados substancialmente idênticos aos materiais vetados. Além disso, as plataformas estão proibidas de conceder tratamento privilegiado a esses perfis na distribuição de propaganda eleitoral.
As determinações anteriores do TSE também estabeleceram que a Meta não poderia reduzir a distribuição, excluir das recomendações ou restringir a busca de conteúdos políticos relacionados às candidaturas do segundo turno. A empresa ainda deveria limitar a exclusão de perfis dos sistemas de recomendação às contas oficiais, além de restringir ou desabilitar contas de anúncios conforme a decisão judicial. A Meta AI também deverá aplicar critérios idênticos às duas candidaturas.
