A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição parcial do Brasil Terminal Portuário (BTP), localizado no Porto de Santos, no litoral de São Paulo. A decisão foi tomada após uma inspeção de rotina identificar irregularidades sanitárias nas condições de armazenamento de medicamentos e insumos médicos.
A resolução foi assinada em 29 de outubro e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (3). Com a determinação, o terminal fica impedido de receber e armazenar determinados produtos até que as falhas apontadas sejam corrigidas.
Quais irregularidades foram encontradas?
Segundo a Anvisa, a fiscalização identificou a ausência de uma área específica para armazenar produtos com suspeita de comprometimento da qualidade ou que tenham sido interditados pelas autoridades sanitárias.
Esse espaço precisa atender a condições próprias de conservação e controle de temperatura, garantindo que os produtos não sejam comprometidos durante o armazenamento.
Outra irregularidade apontada foi a falta de áreas separadas, trancadas e com acesso restrito para guardar medicamentos e substâncias sujeitos a controle especial. Esses locais também precisam oferecer condições adequadas de temperatura, conforme as características de cada produto.
De acordo com a agência, as falhas descumprem regras previstas na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 938/2024 e na Portaria nº 344/1998, que estabelecem exigências para o armazenamento e o controle de medicamentos e substâncias fiscalizados.
Medida é preventiva e não paralisa todo o terminal
A interdição tem caráter preventivo e busca evitar riscos à qualidade, à segurança e à eficácia dos produtos armazenados no local. A decisão não representa o fechamento completo do Brasil Terminal Portuário, mas restringe atividades relacionadas às categorias de produtos especificadas pela Anvisa.
Em posicionamento, a BTP informou que atendeu prontamente às orientações da agência reguladora e afirmou que o terminal já opera normalmente.
A empresa também reforçou o compromisso com a prestação de serviços portuários e com o cumprimento das exigências estabelecidas pelos órgãos reguladores.
