A indefinição sobre o andamento de pedidos relacionados às prisões preventivas no caso Master levou advogados de investigados a procurar o gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. As defesas querem que a Corte dê andamento a solicitações consideradas urgentes, que permanecem sem decisão.
Uma das reuniões está prevista para esta terça-feira (3), entre representantes de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e um juiz auxiliar da Presidência do STF. O objetivo é pedir rapidez na análise dos requerimentos apresentados em favor do empresário.
A movimentação também envolve a defesa de Henrique Vorcaro, pai de Daniel. Os advogados tentam agendar uma audiência com o gabinete de Fachin para discutir, entre outros pontos, a possibilidade de prisão domiciliar. O pedido considera a idade avançada e os problemas de saúde atribuídos ao investigado.
Impasse no Supremo deixou pedidos sem resposta
Ao menos seis solicitações de revisão de prisões preventivas estão pendentes há mais de um mês. Os requerimentos foram apresentados com fundamento na regra que determina a reavaliação da necessidade de manutenção desse tipo de prisão a cada 90 dias.
Além de Daniel e Henrique Vorcaro, estão entre os investigados cujas defesas pediram revisão da custódia Manoel Mendes Rodrigues, apontado como operador de jogo do bicho e integrante do grupo de intimidação ligado ao ex-banqueiro; Daniel Lopes Monteiro, operador financeiro do Banco de Brasília (BRB); Fabiano Zettel, cunhado de Daniel; e Felipe Vorcaro, primo do empresário.
A paralisação está relacionada à transferência dos autos do caso Master para a Presidência do STF, determinada por Fachin no início de setembro. A medida também alcançou processos ligados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ocorreu em meio à crise na Corte envolvendo suspeitas de relações entre integrantes do tribunal e Daniel Vorcaro.
Embora André Mendonça continue formalmente como relator das investigações, o gabinete do ministro deixou de tomar novas decisões nos processos enquanto os autos estiverem sob a condução da Presidência. A avaliação foi de que a emissão de decisões nesse período poderia gerar questionamentos ou atritos institucionais.
Defesa de Vorcaro recorre à Comissão Interamericana
A demora também provocou uma reação formal da equipe jurídica de Daniel Vorcaro. Os advogados enviaram um ofício a Fachin argumentando que os direitos dos investigados não podem permanecer em uma situação de indefinição enquanto o Supremo resolve como os procedimentos serão conduzidos.
Na segunda-feira (2), a defesa ainda acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil. Os representantes do ex-banqueiro pediram que o órgão internacional atue diante do que classificam como violações de direitos fundamentais e em favor da liberdade do investigado.
Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março. Segundo a defesa, a custódia não passou pela revisão periódica prevista na legislação, que estabelece o prazo de 90 dias para a reavaliação da necessidade da prisão.
PGR defendeu manutenção das prisões
No fim de setembro, Fachin solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre os pedidos de revisão das prisões. Mais de 20 dias depois, o órgão apresentou posição favorável à manutenção das custódias preventivas.
Apesar da manifestação da PGR, ainda não havia uma decisão definitiva de Fachin ou de Mendonça sobre os requerimentos até a publicação desta reportagem.
As reuniões procuradas pelas defesas representam uma tentativa de acelerar a análise dos pedidos em meio à indefinição sobre a condução dos processos no Supremo.
