Justiça

STJ toma nova decisão sobre Caso Robinho

Robinho, preso por estupro. (Foto: Reprodução/X Santos FC)

Condenado à prisão por estupro coletivo, o ex-jogador Robinho começou a cumprir a pena em abril de 2024.

(Foto: Reprodução/X Santos FC)

A condenação de Robinho ganhou um novo capítulo na última quarta-feira (28), quando a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade, um novo recurso para levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Não é a primeira vez que isso acontece. Em julho deste ano, o ministro Luis Felipe Salomão havia rejeitado o pedido da defesa de Robinho.

Os advogados de Robinho querem levar a sentença para o STF porque houve violação de questões constitucionais. O principal argumento é que o crime de estupro na Itália é considerado um crime comum e no Brasil um crime hediondo. Por isso, seria necessário fazer um novo cálculo da pena no Brasil.

Em abril de 2024, a Corte Especial do STJ determinou início imediato do cumprimento da pena definida pela Justiça italiana, pelo crime de estupro coletivo ocorrido em 2013. O ex-jogador foi preso no dia seguinte à decisão.

O Judiciário do país europeu sentenciou o ex-jogador a 9 anos de prisão, em regime inicialmente fechado. Como a Constituição Brasileira proíbe a extradição de brasileiros natos, a Itália pediu que a pena de Robinho fosse cumprida no Brasil.

Para Salomão, os argumentos apresentados pela defesa de Robinho não se enquadram no tipo de recurso apresentado para levar o caso ao Supremo, que exige o debate de princípios constitucionais. Segundo o ministro, os elementos da defesa envolvem questões que cabem discussão no próprio STJ, já que tratam de legislação comum.

Atualmente, o ex-jogador está preso no Centro de Ressocialização de Limeira (SP), no interior de São Paulo. Inicilamente, Robinho foi condenado a nove 9 anos de cadeia, mas ganhou reduções de pena, as quais foram motivadas por atividades de trabalho, qualificação profissional, de estudos e de leituras de obras literárias.

O que Robinho diz

Em depoimento à polícia italiana, Robinho admitiu a relação, mas negou qualquer violência sexual. O ex-jogador Robinho já chegou a culpar o “movimento feminista” pela repercussão do caso e questionou por que apenas ele acabou cumprindo pena no Brasil, enquanto outros envolvidos não respondem da mesma forma.

Apesar de negar a violência, gravações de interceptações telefônicas feitas pela polícia italiana mostraram o ex-jogador admitindo penetração, contrariando depoimentos iniciais em que alegava ter feito apenas sexo oral.

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