A defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), para questionar a manutenção da prisão preventiva do empresário e pedir providências ao Estado brasileiro.
Os advogados alegam que Vorcaro está preso sem que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenha apresentado denúncia ou que exista uma ação penal contra ele. Também questionam a tramitação do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que o ex-banqueiro não possui foro por prerrogativa de função.
A representação solicita que o Brasil responda às alegações de possíveis violações e que seja tomada uma decisão sobre a liberdade do empresário em prazo considerado razoável.
A defesa também aponta a divulgação de conversas extraídas do celular de Vorcaro como uma violação de sua privacidade.
Advogados têm reunião marcada com FachinAlém de recorrer à comissão internacional, os representantes do ex-banqueiro marcaram uma reunião com o presidente do STF, ministro Edson Fachin, para terça-feira (3).
O encontro ocorre após Fachin assumir provisoriamente a condução do caso Master e passar a ter atribuição para decidir questões urgentes, entre elas pedidos relacionados à prisão dos investigados.
A defesa afirma que o pedido de liberdade apresentado em 18 de setembro ainda não recebeu uma decisão. Os advogados sustentam que a indefinição sobre quem deve analisar o requerimento prolonga a situação de prisão sem uma resposta judicial.
O objetivo da reunião é tratar da tramitação do pedido e da possibilidade de uma análise sobre a liberdade de Vorcaro.
Ex-banqueiro está preso desde março
Daniel Vorcaro foi preso em março por determinação do ministro André Mendonça, do STF. Antes disso, ele já havia sido detido em novembro do ano anterior, em outra etapa das investigações relacionadas ao Banco Master.
Em outubro, a Polícia Federal indiciou Vorcaro e outras 14 pessoas por suspeitas de crimes financeiros ligados à venda de carteiras de crédito ao Banco de Brasília (BRB).
A defesa classificou o relatório policial como precipitado e contestou as conclusões da investigação.
O caso envolve suspeitas de irregularidades em operações financeiras realizadas pelo Banco Master e na negociação de ativos com o BRB. As acusações ainda dependem da análise das autoridades competentes e de eventual apresentação de denúncia pela PGR.
Defesa questiona divulgação de conversas
Outro ponto apresentado à comissão internacional é a divulgação de mensagens e informações extraídas do telefone celular de Vorcaro.
Os advogados argumentam que a exposição de conversas privadas representa violação de direitos do empresário. A defesa também questiona as condições em que as informações foram obtidas e divulgadas.
A iniciativa na CIDH busca levar as alegações ao sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. O acionamento da comissão, porém, não significa que o órgão tenha reconhecido as violações apontadas ou determinado a soltura do ex-banqueiro.
