Cinquenta organizações da sociedade civil, movimentos populares e sindicatos encaminharam, em 23 de outubro, uma nota pública ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para manifestar preocupação com possíveis restrições à circulação de conteúdos nas redes sociais durante as eleições de 2026.
A iniciativa reúne integrantes do DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia. No documento, as entidades questionam a transparência das plataformas digitais na moderação de publicações e na distribuição de conteúdo.
Segundo as organizações, usuários, comunicadores e perfis políticos relataram bloqueios de contas e redução do alcance de publicações. A nota também menciona a desativação da ferramenta de anúncios da conta oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição.
As entidades demonstraram ainda preocupação com decisões relacionadas ao canal de WhatsApp “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).
Entidades defendem critérios para decisões do TSE
Na manifestação encaminhada ao corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, as organizações defendem que medidas contra a desinformação sejam fundamentadas em provas e respeitem o devido processo legal e a liberdade de expressão.
A discussão ocorre em meio a decisões judiciais sobre a circulação de conteúdo político nas plataformas digitais às vésperas do segundo turno das eleições.
Em 23 de outubro, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, decidiu que o canal “Exército do Lula” não poderia voltar a ser suspenso ou restringido por decisões individuais de integrantes da Corte. A medida ocorreu após o presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, determinar uma revisão das publicações do canal a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL).
A nota das organizações expressa a posição dos signatários sobre os riscos que identificam para a comunicação e a liberdade de expressão no período eleitoral. Os questionamentos apresentados não constituem, por si só, comprovação judicial de censura pelas plataformas.
