O Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com uma ação civil pública contra Eduarda Campopiano (PL), deputada estadual eleita, e pede R$ 100 mil por danos morais coletivos e sociais. A medida ocorre após uma publicação da parlamentar sobre Erika Hilton (PSOL), deputada federal, na qual Campopiano questionou a identidade de gênero da congressista. Além da indenização, o órgão solicita uma retratação pública e a participação da parlamentar em um curso sobre inclusão social e combate à discriminação.
Inicialmente, a publicação que motivou o processo apareceu na rede social X em 5 de outubro, após o primeiro turno das eleições de 2026. Na ocasião, Campopiano se referiu a Erika Hilton como “homem biológico” e questionou sua posição entre as mulheres mais votadas de São Paulo. Diante disso, o Ministério Público argumenta que a manifestação negou a identidade de gênero da deputada federal e ultrapassou os limites do debate político.
Por sua vez, a deputada estadual eleita Sofia Favero (PSOL) apresentou a representação que levou o caso ao MPSP. Em seguida, a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital analisou a denúncia e ajuizou a ação civil pública contra Campopiano. Segundo o órgão, a publicação não atingiu apenas Erika Hilton. Além disso, a manifestação pode reforçar preconceitos contra mulheres trans e contribuir para a discriminação desse grupo.
Quais são os pedidos do Ministério Público?
O MPSP solicita que a Justiça determine o pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos e sociais. Além disso, o órgão pede que Campopiano publique uma retratação e apresente comprovantes de frequência e aproveitamento em um curso de inclusão social e combate à discriminação, com conteúdo sobre homotransfobia.
A ação também questiona os limites da imunidade parlamentar diante de manifestações consideradas discriminatórias. Na avaliação do Ministério Público, essa prerrogativa não deve proteger ataques pessoais sem relação com o exercício do mandato. O órgão ainda solicitou que a plataforma X preserve os registros da publicação para auxiliar na comprovação dos fatos.
A Justiça ainda precisa analisar os pedidos do Ministério Público. Portanto, a indenização e as demais medidas não representam uma condenação de Eduarda Campopiano. A decisão caberá ao Judiciário, que avaliará os argumentos apresentados no processo.
