Flávio Bolsonaro (PL-RJ) descumpriu nesta terça-feira (27) o prazo estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a entrega de seus passaportes. A Polícia Federal cancelou os documentos comum e diplomático do senador e investiga agora se ele deixou o Brasil apesar da proibição judicial. Até o momento, porém, não há confirmação oficial de que a saída do país tenha ocorrido.
A informação de que Flávio teria viajado na noite de segunda-feira (26) para a Argentina, de onde seguiria para os Estados Unidos em voo privado, foi publicada inicialmente pelo site argentino Infobae. A Polícia Federal passou a verificar postos migratórios e registros de fronteira para confirmar ou descartar a hipótese. Segundo o UOL, não havia registro formal de saída do senador até a manhã desta terça-feira.
A situação jurídica de Flávio pode se agravar caso seja comprovado que ele deixou o território nacional após ser formalmente intimado da proibição de viagem.
Descumprimento pode levar a medidas mais duras
O Código de Processo Penal prevê consequências para quem descumpre medidas cautelares impostas judicialmente.
Pelo artigo 282, parágrafo 4º, o juiz pode substituir a medida cautelar, impor novas restrições cumulativamente ou, em último caso, decretar prisão preventiva. O próprio Código também estabelece que a prisão preventiva pode ser adotada quando outras medidas cautelares são descumpridas, desde que a decisão seja fundamentada nas circunstâncias concretas do caso.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça segue a mesma linha. Em decisão publicada em 2025, o tribunal afirmou que o descumprimento injustificado de uma cautelar pode justificar sua substituição por medida mais severa e, em último caso, a decretação da prisão preventiva.
Isso não significa que a prisão seja automática.
Caberia ao Supremo analisar se houve efetivamente descumprimento, em quais circunstâncias ocorreu e se outras medidas seriam insuficientes antes de decidir por uma eventual prisão preventiva.
Entrega do passaporte era obrigação expressa
Flávio havia sido intimado na manhã de segunda-feira (26) a entregar seus passaportes em até 24 horas.
A decisão de Alexandre de Moraes proíbe o senador de deixar o Brasil e determina a entrega dos documentos de viagem. A medida faz parte do inquérito em que Flávio e o advogado Willer Tomaz são investigados por suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
O artigo 320 do Código de Processo Penal prevê expressamente que a proibição de deixar o país pode ser acompanhada pela entrega do passaporte. O STF já aplicou essa medida em outros processos, inclusive determinando a entrega de documentos brasileiros e estrangeiros no prazo de 24 horas.
Mesmo sem a entrega física feita por Flávio, a Polícia Federal cancelou no sistema os passaportes comum e diplomático do senador após o fim do prazo.
Se saída for comprovada, risco de fuga entra no centro do caso
Caso a Polícia Federal confirme que Flávio deixou o Brasil depois de ser intimado da decisão, o episódio poderá ser apresentado ao Supremo como elemento concreto de risco de fuga.
Esse fator é relevante porque medidas cautelares são utilizadas justamente para garantir a aplicação da lei penal e preservar investigações e processos. O Código de Processo Penal determina que elas sejam avaliadas de acordo com sua necessidade e adequação às circunstâncias do caso.
A eventual saída também poderá influenciar a análise do STF sobre a suficiência das medidas atualmente impostas.
A prisão preventiva, porém, exigiria uma nova decisão fundamentada. O Código determina que o magistrado demonstre concretamente por que outras cautelares seriam insuficientes.
Flávio havia afirmado que cumpriria decisão
Na segunda-feira, depois de ser intimado pela Polícia Federal, Flávio Bolsonaro afirmou publicamente que entregaria os documentos.
“Vou entregar os meus passaportes e me defender dessa aberração, que é uma clara tentativa de me intimidar. Mas ninguém vai me calar”, declarou em vídeo divulgado por sua assessoria.
O prazo terminou às 11h desta terça-feira sem que os passaportes fossem entregues fisicamente à Polícia Federal.
Desde a manhã, aliados relataram dificuldade para entrar em contato com o senador. Rogério Marinho (PL-RN), que coordenou sua campanha presidencial, afirmou que Flávio não havia deixado o Brasil. Eduardo Bolsonaro também negou a informação de fuga divulgada pela imprensa argentina.
A Polícia Federal continua verificando registros de fronteira para determinar o paradeiro do senador e esclarecer se houve descumprimento também da proibição de deixar o território nacional.
