A Polícia Federal cancelou nesta terça-feira (27) os passaportes de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e vai comunicar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o senador descumpriu a determinação de entregar os documentos em até 24 horas. A medida ocorre enquanto a PF também apura informações de que Flávio poderia ter deixado o Brasil apesar da proibição expressa de saída do país.
A determinação de Moraes estabelecia o cancelamento dos passaportes brasileiros, incluindo o diplomático, a entrega de eventuais documentos estrangeiros e a proibição de Flávio deixar o território nacional. O senador também foi impedido de manter contato com o advogado Willer Tomaz.
Flávio foi intimado pessoalmente pela Polícia Federal na segunda-feira (26). Em vídeo divulgado depois da abordagem, afirmou que entregaria os documentos.
“Eu vou entregar os meus passaportes e vou me defender dessa aberração, que é uma clara tentativa de me intimidar, mas ninguém vai me calar”, declarou.
O prazo, entretanto, terminou sem a entrega.
Descumprimento será comunicado ao STF
Segundo O Globo, a Polícia Federal adotou os procedimentos necessários para cancelar os passaportes e decidiu informar formalmente a Moraes que a ordem não foi cumprida no período estabelecido.
A partir dessa comunicação, caberá ao ministro decidir se mantém as medidas existentes ou se adota novas restrições.
O Código de Processo Penal prevê que, diante do descumprimento de uma medida cautelar, o juiz pode substituir a restrição por outra mais grave, acumular diferentes medidas ou, em último caso, decretar prisão preventiva.
A prisão não é consequência automática do simples descumprimento.
Para determinar uma medida dessa natureza, o STF teria de fundamentar por que as cautelares atualmente em vigor seriam insuficientes para garantir o andamento da investigação e a aplicação da lei penal.
Eventual fuga agravaria situação
A situação pode ganhar outra dimensão caso a Polícia Federal confirme que Flávio deixou o Brasil depois de ter conhecimento da determinação judicial.
Uma saída do território nacional contrariando diretamente a ordem de Moraes poderia ser analisada como elemento concreto de risco de fuga e de descumprimento deliberado de medida cautelar.
O Código de Processo Penal permite a prisão preventiva quando outras medidas impostas pelo Judiciário se mostram insuficientes ou são descumpridas, desde que os requisitos legais estejam presentes e sejam demonstrados na decisão.
Isso significa que uma eventual prisão dependeria de nova decisão do Supremo e da análise das circunstâncias concretas.
PF apura paradeiro
A Polícia Federal passou a verificar registros migratórios, fronteiras e informações sobre voos para estabelecer onde Flávio Bolsonaro está e se houve efetivamente saída do Brasil.
Uma informação publicada pela imprensa argentina apontou que o senador poderia ter seguido para a Argentina em voo privado e, posteriormente, para os Estados Unidos.
Até o momento, porém, a Polícia Federal não confirmou oficialmente que Flávio tenha deixado o território brasileiro.
Aliados do senador também negaram a fuga.
Investigação envolve Willer Tomaz
As medidas cautelares foram determinadas dentro da investigação que apura suspeitas de lavagem de dinheiro e outros crimes envolvendo Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz.
A Polícia Federal encontrou documentos que apontam Flávio como “usuário master” de uma conta da Alcazar Holdings, empresa ligada ao advogado.
“Na documentação relativa à abertura da conta bancária da empresa Alcazar Holdings, verificou-se que Flávio Bolsonaro figurava com perfil de usuário master, condição que, em princípio, lhe conferia nível elevado de acesso e gerenciamento da conta”, afirmou a PF em relatório.
Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz negam irregularidades e afirmam que mantêm relação de amizade, mas não sociedade empresarial.
O inquérito também reúne registros de viagens, encontros, documentos pessoais e outros elementos utilizados pela Polícia Federal para investigar a natureza da relação entre os dois.
O que pode acontecer agora
Com o descumprimento formalmente comunicado ao Supremo, Moraes poderá avaliar a imposição de novas medidas cautelares.
Entre as possibilidades previstas na legislação estão restrições adicionais, monitoramento, imposição cumulativa de cautelares e, em situação considerada necessária e devidamente fundamentada, prisão preventiva.
A decisão dependerá da manifestação da Polícia Federal, de eventual posicionamento da Procuradoria-Geral da República e da avaliação do ministro sobre a conduta do senador após a intimação.
O ponto já confirmado nesta terça-feira é que Flávio Bolsonaro não entregou os passaportes dentro do prazo estabelecido e que a Polícia Federal vai registrar oficialmente o descumprimento perante o Supremo Tribunal Federal.
