O governo federal abriu crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões para reforçar despesas do Orçamento de 2026. A medida consta na Portaria GM/MPO nº 485, publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União, e concentra a maior parte dos recursos na assistência social, além de destinar verbas à saúde e a outras áreas.
Maior parte do crédito reforça benefícios assistenciais
Cerca de R$ 4,726 bilhões reforçam despesas do Fundo Nacional de Assistência Social relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e à Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez.
O BPC atende pessoas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que cumpram os critérios previstos em lei. Já a RMV é um benefício antigo, mantido para quem adquiriu o direito antes de sua substituição pelo BPC. Portanto, o crédito amplia recursos previstos para essas despesas.
Na área da saúde, a Portaria direciona cerca de R$ 387,6 milhões à assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). Desse montante, aproximadamente R$ 41 milhões reforçam a ação orçamentária ligada à atenção básica, enquanto R$ 346,6 milhões se destinam à oferta de medicamentos do componente especializado.
A divisão do orçamento não especifica quais medicamentos serão comprados. Em vez disso, o ato reforça ações que financiam a assistência farmacêutica. Entre os estados com valores mais altos na ação voltada ao componente especializado estão São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás.
Crédito também contempla outras despesas federais
O crédito suplementar contempla ainda despesas de diferentes órgãos e programas federais. Entre elas estão o ensino profissional marítimo militar, projetos de desenvolvimento sustentável e a administração do Ministério da Agricultura. O ato também prevê recursos para reforçar o auxílio-moradia de agentes públicos e para sentenças judiciais da Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep).
Para cobrir o reforço, o governo cancelará dotações já existentes no Orçamento. Assim, a medida remaneja recursos entre despesas federais, em vez de criar uma nova fonte de receita. O crédito está detalhado na Portaria GM/MPO nº 485, publicada no Diário Oficial da União.
