O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania fixou em R$ 17.562,80 a reparação mensal a Dilma Rousseff por perdas profissionais ligadas à perseguição política durante a ditadura militar. Nesta terça-feira (27), o Diário Oficial da União publicou a Portaria nº 2.931, que cumpre decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Como o ministério calculou o valor mensal
Para chegar ao valor, o ministério usou como referência o salário médio previsto no plano de cargos e salários da antiga Fundação de Economia e Estatística (FEE), no Rio Grande do Sul. Na época, Dilma trabalhava na instituição; por causa da perseguição política, porém, ela perdeu o vínculo profissional.
Em dezembro de 2025, a 6ª Turma do TRF-1 determinou que a União pagasse a reparação em parcelas mensais, permanentes e continuadas. Além disso, o tribunal reconheceu Dilma como anistiada política e considerou a remuneração correspondente à atividade profissional que ela exercia, conforme informou o TRF1.
Retroativos e danos morais
Além da parcela mensal, a portaria calcula R$ 6.616.492,19 em valores retroativos, a partir de 21 de outubro de 1997. No entanto, Dilma não necessariamente receberá o total indicado: antes do pagamento, o governo deverá descontar quantias que ela já recebeu e aplicar os critérios de atualização definidos pela Justiça.
Essa reparação econômica, por sua vez, não se confunde com a indenização por danos morais. Em outra decisão, o TRF-1 manteve uma condenação de R$ 400 mil por danos morais; já a portaria atual trata da prestação mensal e dos valores retroativos ligados às perdas profissionais.
Histórico da reparação
Antes da decisão sobre o pagamento mensal, a Comissão de Anistia reconheceu Dilma como anistiada política, em maio de 2025, e aprovou uma reparação de R$ 100 mil em parcela única. Posteriormente, o TRF-1 reconheceu o direito à prestação mensal. Assim, o ministério alterou a modalidade de pagamento para cumprir a decisão judicial.
Durante a ditadura, agentes do regime prenderam e torturaram Dilma, segundo o histórico apresentado pelo tribunal e Arquivo Nacionaç. Até o momento, porém, as informações publicadas não indicam quando o governo iniciará os depósitos mensais nem quando pagará os valores retroativos.
