O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a retomada imediata da frota integral de ônibus em Salvador durante o segundo turno das eleições de 2026, neste domingo (25). A decisão estabelece multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento pelo município, pela Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e pelas empresas concessionárias do transporte público.
A medida foi tomada após uma ação apresentada pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV). A entidade alegou que a capital baiana operava com uma redução superior a 50% da frota habitual, apesar da gratuidade do transporte anunciada para o dia da votação. Segundo a federação, a oferta insuficiente de veículos dificultava o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.
Na decisão, o presidente do TRE-BA, Mauricio Kertzman Szporer, destacou a importância do transporte coletivo para garantir o exercício do voto. O magistrado também citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a oferta gratuita do serviço durante as eleições, com frequência compatível à dos dias úteis. A redução da frota, segundo a decisão, poderia comprometer o acesso às urnas, já que a votação termina às 17h.
A ordem judicial determina que a Semob comprove o cumprimento da medida no prazo de uma hora. O tribunal também estabeleceu a expedição de ofícios às concessionárias para que restabeleçam a circulação de todos os veículos. Além disso, a Polícia Civil da Bahia deverá fiscalizar a operação, inclusive com o uso de drones. O processo também foi encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral e à Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia para eventual apuração de possíveis crimes eleitorais.
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), afirmou que ônibus de um dos consórcios responsáveis pelo transporte público só começaram a circular após a retirada de adesivos com o número 13, associado ao Partido dos Trabalhadores (PT). Segundo o prefeito, sindicalistas queriam que os veículos deixassem as garagens com os adesivos, situação que ele classificou como crime eleitoral. Reis declarou que a operação do consórcio Ótima ocorreu sem problemas, enquanto a Plataforma enfrentou dificuldades.
Ao menos 75 ônibus foram impedidos de sair das garagens durante a manhã, segundo as informações divulgadas sobre a ocorrência. A Semob informou que as interrupções estavam relacionadas à adesivação de veículos com o número de votação do candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Uma das garagens afetadas foi a G5, no bairro do Caminho de Areia. A secretaria afirmou que a operação estava sendo normalizada após diálogo com representantes sindicais e orientou que nenhum coletivo fosse retido por causa da situação.
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), informou que acompanha os relatos de falta de ônibus e de baixa oferta de veículos na capital. A instituição afirmou que solicitou esclarecimentos à Semob e providências para assegurar o deslocamento gratuito dos eleitores. As defensorias também monitoravam relatos semelhantes em Feira de Santana e Santo Antônio de Jesus, no interior do estado.
O Procon-BA também recebeu denúncias sobre o bloqueio da saída de ônibus e enviou equipes para fiscalizar as garagens. Na unidade da OT Trans, os fiscais encontraram 55 veículos parados no pátio, mas em condições de operar, segundo o órgão. A empresa foi autuada, e o Procon informou que adotaria as medidas administrativas cabíveis, enquanto a fiscalização continuava em outras garagens de Salvador.
