O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou, neste domingo (25), a prisão em flagrante de Pablo Souza, secretário municipal de Mobilidade de Salvador, por suspeita de crime eleitoral relacionado à redução da frota de ônibus durante o segundo turno. A medida ocorreu após uma denúncia da Federação Brasil Esperança (FE Brasil), segundo informações da CNN Brasil.
A denúncia aponta que a prefeitura reduziu em mais de 50% a circulação de ônibus em comparação com os dias úteis. A diminuição ocorreu mesmo após a decretação da gratuidade das tarifas do transporte público municipal. A medida levantou preocupações sobre o acesso dos eleitores aos locais de votação.
Moradores de Salvador também publicaram registros nas redes sociais que mostram pontos de ônibus lotados e a falta de veículos nas ruas. As imagens evidenciaram as dificuldades enfrentadas pela população para utilizar o transporte público durante a votação.
Diante da situação, o presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou a recomposição imediata de 100% da frota municipal. A decisão busca garantir a circulação dos ônibus em quantidade suficiente para atender aos eleitores durante o segundo turno.
A determinação prevê multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento. A penalidade se aplica à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e às empresas concessionárias responsáveis pelo serviço de transporte público.
Além disso, o tribunal determinou que a Polícia Civil fiscalize o cumprimento da medida. A fiscalização poderá contar com o uso de drones para verificar a circulação dos veículos e assegurar o atendimento à ordem judicial.
Na fundamentação da decisão, o desembargador destacou que a oferta de transporte gratuito deve manter uma frequência equivalente à dos dias úteis. Segundo o entendimento apresentado, a gratuidade sem uma frota adequada pode comprometer o direito constitucional ao voto.
A decisão também ressalta os impactos da redução do serviço sobre os eleitores em situação de vulnerabilidade econômica. Sem ônibus suficientes, parte da população pode enfrentar dificuldades para chegar às urnas, o que reforça a necessidade de garantir o transporte público durante o processo eleitoral.
