O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou para a próxima terça-feira (3 de novembro) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Até a votação, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende negociar um acordo sobre a redução da maioridade penal, tema que provocou divergências entre governistas e oposição e levou ao adiamento anterior da matéria.
A estratégia do Palácio do Planalto é aprovar o texto sem alterações, evitando que a proposta precise retornar à Câmara dos Deputados. Lula considera a PEC uma das principais iniciativas de seu governo na área de segurança pública e condicionou a recriação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da medida.
A proposta está prevista para ser discutida no plenário do Senado, mas a inclusão na pauta não significa necessariamente que a votação será concluída no mesmo dia.
Oposição quer reduzir maioridade penal
O principal impasse envolve emendas apresentadas durante a tramitação da PEC no Senado. A oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), defende a redução da maioridade penal, atualmente estabelecida em 18 anos.
A proposta da oposição prevê a possibilidade de responsabilização penal a partir dos 16 anos em determinadas situações e aos 14 anos para crimes considerados mais graves, incluindo crimes hediondos.
O governo, por sua vez, apresentou uma alternativa por meio de uma emenda do senador Camilo Santana (PT-CE), que propõe reduzir a idade para 16 anos em casos de crimes mais graves.
A iniciativa, entretanto, provocou divergências dentro do próprio PT. Parte dos senadores do partido é contrária a qualquer redução da maioridade penal. Mesmo entre os parlamentares favoráveis à mudança, há quem defenda que o tema seja discutido separadamente, sem ser incorporado à PEC da Segurança Pública.
Proposta já havia sido retirada da pauta
A votação estava prevista inicialmente para 15 de outubro, mas Alcolumbre decidiu retirar a matéria da pauta diante da falta de entendimento entre governo e oposição.
Na ocasião, a discussão sobre a maioridade penal ameaçou comprometer a articulação do Planalto para aprovar a proposta antes do segundo turno das eleições presidenciais.
O governo temia que a oposição conseguisse aprovar uma emenda mais abrangente sobre a redução da idade penal ou utilizasse a divergência para pressionar os parlamentares governistas.
A apresentação de uma alternativa por Camilo Santana também expôs diferenças dentro do partido. O presidente Lula chegou a manifestar apoio à redução para 16 anos em crimes hediondos, mas defendeu que a discussão não fosse incorporada à votação da PEC naquele momento.
O que prevê a PEC da Segurança Pública
A proposta busca reorganizar a estrutura de segurança pública brasileira e ampliar a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
Entre os principais pontos estão o fortalecimento da coordenação nacional das políticas de segurança, mudanças nas competências dos órgãos federais e estaduais e medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas, milícias e organizações paramilitares.
O texto também prevê alterações relacionadas à atuação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além de estabelecer regras para a organização das políticas de segurança nos diferentes níveis de governo.
A PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e precisa ser aprovada em dois turnos no plenário, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.
Caso o Senado aprove o texto com alterações, a proposta precisará retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.
Ministério da Segurança depende da aprovação
A aprovação da PEC também está relacionada a uma promessa de Lula para o próximo mandato: a criação de um Ministério da Segurança Pública separado do Ministério da Justiça.
O presidente considera que a nova estrutura poderá ampliar a capacidade de coordenação do governo federal no enfrentamento à criminalidade e ao avanço das organizações criminosas.
A definição sobre a maioridade penal, entretanto, permanece como um dos principais obstáculos para a construção de consenso entre os parlamentares.
As negociações devem continuar até a sessão marcada por Alcolumbre para terça-feira (3), quando o Senado deverá iniciar a análise da proposta.
