Com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional que coloca fim à escala 6×1. Durante uma cerimônia solene, nesta sexta-feira (16), a política brasileira garantiu aos trabalhadores dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. É a primeira mudança na jornada de trabalho em 38 anos, desde a Constituição de 1988.
O documento prevê uma redução gradual da jornada de trabalho. A princípio, a mudança será para 42 horas, mas o plano do Congresso são 40 horas semanais, sem redução salarial, dentro de um período de transição de 14 meses.
A proposta do fim da escala 6×1 teve a tramitação concluída na última quarta-feira (14) no Senado, com 75 votos favoráveis contra 1, do ex-vice-presidente e senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A emenda constitucional impõe uma exceção às regras. Profissionais com diploma de ensino superior que ganham acima de R$ 21.188,87 estão isentos dos limites máximos de horas diárias/semanais, embora permaneçam resguardados pela escala 5×2. Suas condições devem ser acertadas entre chefe e trabalhador.
Transição para o fim da 6×1
A alteração na jornada de trabalho não tem efeito imediato. O documento precisa ser enviado ao Diário Oficial. Com isso feito, o prazo de dois meses começa.
A nova escala será implementada em duas etapas. Após dois meses da promulgação, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado. Quando o prazo for de 12 meses, a jornada passa a ser 40 horas semanais, sem redução salarial.
Os trabalhadores que já cumprem jornada de segunda a sexta-feira e compensam durante a semana as horas que seriam trabalhadas no sábado também podem ser impactados com a mudança.
As duas folgas determinadas pela emenda não precisam necessariamente ocorrer sábado e domingo, porque a distribuição pode variar conforme a escala.
Comentários de Lula e Motta
A emenda que altera o artigo 7º da Constituição é o resultado de pressão da população. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o presidente da Câmara, Hugo Motta, comentaram sobre a importância da mudança durante a cerimõnia.
“Durante muito tempo, a jornada de trabalho foi tratada como uma discussão econômica, mas o Brasil compreendeu que essa é também uma discussão social, que envolve saúde, produtividade e qualidade de vida”, disse Motta, do Republicanos-PB.
“Daqui a alguns anos, talvez os brasileiros não se lembrem dos debates, das votações ou mesmo desta cerimônia de promulgação. E não precisam lembrar. O que importa é que os efeitos dessas decisões sejam percebidos na vida cotidiana”, acrescentou o parlamentar.
Apoiador do fim da escala 6×1, Lula tenta uma virada inédita na disputa presidencial. Em 25 de outubro, ele duela contra Flávio Bolsonaro (PL). O petista defendeu os direitos trabalhistas ao afirmar: “Ninguém quer que a empresa quebre. Ninguém. Ninguém aqui deseja que uma empresa quebre. Mas também ninguém quer que um trabalhador morra por falta de descanso.”
Aposentadoria especial para agentes de saúde
Na mesma sessão, o Congresso promulgou a emenda constitucional que estabelece regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A partir de agora, a idade mínima para mulheres é de 57 anos, para homens, 60. O documento também prevê aposentadoria integral com paridade para os servidores alcançados pelas regras.
