Um juiz do Novo México, nos Estados Unidos, determinou nesta quarta-feira (21) que a Meta pague US$ 25 bilhões em penalidades civis por violações relacionadas à privacidade de dados e a declarações consideradas enganosas sobre as práticas da empresa. A decisão foi tomada pelo juiz Francis J. Mathew, do Tribunal Distrital Estadual de Santa Fé, após um júri concluir que a companhia violou quase 44 milhões de vezes a legislação estadual de proteção ao consumidor. A Meta pretende recorrer.
O valor está entre as maiores penalidades financeiras já impostas a uma empresa nos Estados Unidos. Segundo informações divulgadas pela agência Reuters, o cálculo previsto pela legislação poderia ultrapassar US$ 219 bilhões, considerando o limite de US$ 5 mil por violação. O magistrado, porém, reduziu a penalidade total para US$ 25 bilhões.
A decisão é resultado de um processo aberto em 2021 pelo estado do Novo México, após a repercussão do escândalo envolvendo a Cambridge Analytica, consultoria britânica que obteve dados pessoais de até 87 milhões de usuários do Facebook por meio de um aplicativo de terceiros. As informações foram utilizadas para traçar perfis de eleitores e direcionar ações de marketing político.
Entenda o caso Cambridge Analytica
As revelações sobre o uso indevido de dados vieram a público em 2018 e provocaram uma crise internacional para o Facebook, que atualmente pertence à Meta. Na época, questionamentos sobre a maneira como a plataforma coletava, compartilhava e protegia informações pessoais ganharam força, levando autoridades e órgãos reguladores a ampliar a fiscalização sobre as empresas de tecnologia.
A ação do Novo México foi além da coleta de dados. O estado também acusou a companhia de apresentar informações enganosas sobre o acesso de terceiros aos dados dos usuários e sobre o tratamento de desinformação, discurso de ódio e outros conteúdos prejudiciais em suas plataformas.
Em setembro deste ano, o júri concluiu que 26 das 29 declarações analisadas, feitas pela empresa e por integrantes de sua liderança, eram enganosas. A partir dessas conclusões, foram contabilizadas aproximadamente 43,9 milhões de violações da legislação estadual.
A Meta contestou as acusações durante o processo. A companhia argumentou que não vende dados pessoais dos usuários e que o estado não havia demonstrado que consumidores foram efetivamente enganados. Após a decisão desta quarta-feira, o diretor jurídico da empresa, C. J. Mahoney, afirmou que a companhia está confiante de que vencerá o recurso.
Meta acumula processos nos Estados Unidos
A decisão ocorre em meio a uma série de ações judiciais contra a Meta relacionadas à privacidade, à segurança de crianças e adolescentes e aos possíveis danos provocados pelo uso de suas redes sociais.
Em agosto, a companhia participou de um acordo multistadual de US$ 17,1 bilhões para encerrar processos envolvendo acusações de que suas plataformas prejudicavam a saúde mental de jovens. Dentro desse conjunto de acordos, seis estados também resolveram ações relacionadas ao caso Cambridge Analytica por US$ 459,2 milhões.
O Novo México, por sua vez, conduziu o processo de privacidade de maneira independente. O estado já havia obtido outras decisões contra a companhia neste ano, com penalidades que somam US$ 942 milhões em dois processos relacionados à segurança de jovens e à conduta das plataformas.
O caso mais recente reforça o uso de leis estaduais de proteção ao consumidor para responsabilizar empresas de tecnologia por suas práticas comerciais. A definição do valor que a Meta efetivamente terá de pagar, no entanto, ainda poderá ser afetada pelos recursos apresentados pela companhia.
Conselho da Meta aponta falhas na moderação eleitoral no Brasil
As práticas da empresa também estão sob questionamento no Brasil. Na terça-feira (20), o Conselho de Supervisão da Meta, órgão independente responsável por avaliar decisões de moderação de conteúdo, apontou falhas recorrentes na aplicação das regras de integridade eleitoral da companhia.
Em comunicado, o colegiado citou restrições técnicas que atingiram contas de anúncios ligadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), situação que provocou acusações de interferência eleitoral. Para o conselho, o problema deveria ter sido encaminhado a uma equipe interna de revisores especializados. O órgão também cobrou mais transparência sobre os critérios utilizados pela empresa durante períodos eleitorais.
No mesmo dia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reuniu representantes da Meta e das campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro (PL) para tratar do cumprimento de uma decisão que exige igualdade de tratamento entre as candidaturas nas plataformas digitais. A empresa negou favorecimento político e atribuiu os problemas relatados a questões técnicas.
As discussões no Brasil envolvem a moderação e a distribuição de conteúdos políticos, enquanto o processo nos Estados Unidos trata de violações das leis de proteção ao consumidor e de declarações sobre privacidade. Os casos são distintos, mas mantêm a Meta sob escrutínio judicial e institucional sobre a maneira como administra suas plataformas e lida com os direitos dos usuários.
