O Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou 674 denúncias de assédio eleitoral no ambiente profissional entre os dias 1º e 20 de outubro de 2026. O número representa uma média de aproximadamente 34 registros por dia e chama a atenção para as tentativas de interferência na escolha política dos trabalhadores às vésperas do segundo turno das eleições, marcado para domingo (25).
Os dados, divulgados pela CNN Brasil nesta terça-feira (20), consideram os registros contabilizados até as 12h24. De janeiro a outubro, o órgão recebeu 1.492 denúncias relacionadas à prática.
Em setembro, o MPT contabilizou 552 denúncias, contra 68 no mesmo período de 2022, um crescimento de aproximadamente 713%.
Apesar da alta, o aumento das notificações não significa, necessariamente, que o número de episódios tenha crescido na mesma proporção. A maior conscientização dos trabalhadores e o fortalecimento dos canais de denúncia também podem contribuir para o resultado.
O que caracteriza o assédio eleitoral no trabalho?
O assédio eleitoral ocorre quando empregadores, superiores hierárquicos ou outras pessoas utilizam a relação de trabalho para constranger, intimidar ou pressionar profissionais em razão de suas preferências políticas.
A prática pode envolver ameaças de demissão, redução salarial, rebaixamento de cargo ou mudanças nas condições de trabalho para favorecer determinado candidato.
Também pode ocorrer por meio de reuniões destinadas a pressionar funcionários, imposição de materiais de campanha e retaliações contra trabalhadores que manifestem opiniões políticas diferentes das defendidas pela chefia.
O problema não se limita às empresas privadas. Servidores públicos, ocupantes de cargos comissionados, estagiários, terceirizados e profissionais sem vínculo formal também podem sofrer esse tipo de pressão.
São Paulo lidera número de denúncias
Segundo o levantamento divulgado nesta terça-feira, São Paulo concentra o maior número de registros em 2026, com 252 denúncias.
Minas Gerais aparece na sequência, com 165, seguido pelo Rio de Janeiro, com 129, e pelo Paraná, com 119.
Os números refletem denúncias recebidas pelo MPT e não representam, por si só, casos comprovados de assédio eleitoral. Cabe aos órgãos competentes investigar as situações relatadas e adotar as medidas cabíveis.
Trabalhador pode ser obrigado a apoiar um candidato?
A Constituição Federal assegura a liberdade de consciência e o sigilo do voto. Por isso, o empregador não pode utilizar sua posição hierárquica para impor preferências políticas ou exigir que funcionários apoiem determinado candidato.
A legislação também protege os trabalhadores contra práticas discriminatórias e abusivas no ambiente profissional.
Isso significa que a empresa não pode condicionar a manutenção do emprego, a promoção ou outras condições de trabalho à escolha eleitoral de um funcionário.
O trabalhador também não é obrigado a revelar em quem pretende votar.
Empresas podem sofrer consequências judiciais
Em 2026, o MPT já firmou 36 termos de ajustamento de conduta (TACs) com empresas e ajuizou 25 ações civis públicas relacionadas ao assédio eleitoral. Dessas ações, 24 tiveram decisões liminares favoráveis, segundo os dados divulgados pelo órgão.
Os termos de ajustamento buscam interromper práticas irregulares e estabelecer compromissos para evitar novas ocorrências.
Quando há descumprimento de determinações judiciais, as empresas podem enfrentar multas e outras consequências legais, incluindo eventual condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo.
Como denunciar o assédio eleitoral?
Trabalhadores que sofrerem ou presenciarem situações de pressão política no ambiente profissional podem apresentar denúncias ao Ministério Público do Trabalho.
O órgão disponibiliza canais eletrônicos para receber relatos, inclusive de forma anônima.
Mensagens, gravações obtidas legalmente, comunicados internos e outros documentos podem ajudar na apuração dos fatos.
Com a proximidade do segundo turno, o MPT reforça a importância de preservar a liberdade de escolha dos eleitores e impedir que relações de trabalho sejam utilizadas como instrumento de pressão política.
