A Justiça Federal tornou réus 12 pessoas ligadas à Voepass pela queda do voo 2283, que matou 62 pessoas em agosto de 2024, em Vinhedo, no interior de São Paulo. Entre os denunciados estão o dono da companhia aérea, José Luiz Felício Filho, integrantes da diretoria e mecânicos. Eles responderão por atentado contra a segurança de transporte e sinistro em transporte aéreo.
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou a denúncia em setembro, após investigar as circunstâncias do acidente. Segundo o órgão, a tragédia não pode ser atribuída apenas às causas diretas da queda, mas também à cultura organizacional da empresa. O processo tramita em sigilo.
De acordo com a acusação, a companhia priorizava a redução de custos e o lucro em detrimento da segurança operacional. As diretrizes internas, segundo o MPF, incentivavam a continuidade das operações mesmo diante de riscos. A denúncia também aponta reparos precários, uso de peças de baixa qualidade e pressão sobre equipes de manutenção para omitir falhas nos registros de voo.
O MPF classificou o acidente como resultado de um “processo continuado de omissões deliberadas na manutenção preventiva”, além do descumprimento de normas regulatórias. Para os procuradores, a deterioração do gerenciamento de segurança contribuiu para o cenário que antecedeu a queda da aeronave.
Em agosto de 2026, a Polícia Federal (PF) encerrou o inquérito e indiciou 16 funcionários e ex-funcionários da Voepass. Quatro pessoas — dois controladores de voo e dois pilotos — firmaram acordos de não persecução penal e, por isso, não foram incluídas na denúncia apresentada pelo MPF.
O laudo do Instituto Nacional de Criminalística da PF apontou que a aeronave perdeu o controle em voo após o acúmulo de gelo e a inoperância do sistema pneumático de degelo. A investigação também identificou a falta de execução adequada e tempestiva de cinco procedimentos de emergência previstos pelo fabricante, relacionados a falhas de gelo, perda de desempenho e recuperação de estol.
A análise dos áudios da cabine revelou alertas sobre problemas no sistema de proteção contra gelo durante o voo anterior, entre Guarulhos e Cascavel. Na ocasião, o alarme soou oito vezes, e os pilotos realizaram cinco reinicializações para silenciá-lo. Apesar dos avisos, a aeronave voltou a operar. No voo que terminou em tragédia, a tripulação também discutiu falhas no sistema de degelo.
A responsabilização criminal em grandes acidentes aéreos é incomum no Brasil. Um dos principais precedentes ocorreu em 2006, quando a colisão entre um Boeing da Gol e um jato Legacy matou 154 pessoas na Amazônia. Paralelamente ao processo criminal da Voepass, a Associação dos Familiares das Vítimas prepara uma ação coletiva de responsabilidade civil contra a companhia, seus executivos, órgãos reguladores e outros agentes apontados pela entidade como responsáveis por falhas nas barreiras de segurança.
